Luta contra o nepotismo
A discussão em torno do nepotismo, parte do projeto de reforma do Judiciário, coloca em evidência mais uma das muitas mazelas desta verdadeira ‘república de privilégios’ implantada ao longo dos tempos pelos políticos. O assunto é aparentemente simples: trata-se de evitar que membros do Judiciário nomeiem parentes para cargos de confiança, uma prática infelizmente comum em todos os Poderes. Comentando o assunto, o presidente da Câmara, Michel Temer, deixou no ar uma impressão negativa, o que o levou a apresentar um esclarecimento indicando que é contra o nepotismo na administração pública. Segundo ele, a imprensa o interpretou mal na semana passada quando falou sobre o projeto da reforma do Judiciário em tramitação no Congresso, que trata do assunto. Temer diz que para a aprovação do projeto talvez os líderes façam um acordo permitindo que um ou dois cargos de confiança sejam preenchidos por parentes dos interessados, ao invés do número ilimitado de atualmente. A aprovação dessa limitação, acredita, seria melhor do que a situação atual.
De fato, reduzir o abuso é, em qualquer circunstância, melhor que uma situação sem limitações. Todavia, é imperioso insistir em que a prática do nepotismo em si é contrária ao próprio sentido da democracia. Pior é perceber que em todos os círculos dos Poderes existe não apenas uma disposição férrea em manter este abuso, como também se nota uma verdadeira e absurda hipocrisia de alguns chamados homens públicos. Afirmativas segundo as quais ‘‘ninguém é de maior confiança que a esposa, o filho, o sobrinho’’ são espalhadas com a maior desfaçatez por políticos que usam e abusam do meio de empregar parentes em cargos com polpudos vencimentos (muitos dos quais sem muito trabalho).
É possível considerar que existem na vida pública alguns cargos que, de fato, são de confiança dos titulares dos Poderes, notadamente do Executivo. Em tal categoria se inserem os ministros, na União, os Secretários, nos Estados e municípios, devendo-se incluir também alguns outros cargos intimamente ligados àqueles. Todavia, o que se vê no Brasil é uma proliferação de ‘cargos de confiança’, em todos os níveis e escalões. Deputados têm uma cota de funções que preenchem com ‘‘gente de confiança’’, o mesmo ocorrendo em outros setores da vida pública. Uma prática comum que mascara, porém, uma forma sutil de se criar uma espécie de aristocracia privilegiada numa democracia que não deveria ter este tipo de coisa.
A idéia existente no projeto de reforma do Judiciário, em relação a isto, deveria ser ampliada para todos os poderes, inclusive indo além da limitação sugerida pelo presidente da Câmara Federal. Aceitar a proposta de qualquer tipo de privilégio representa um acinte ao senso de igualdade dos cidadãos em uma República. A simples formulação da tese do deputado Temer segundo a qual só será possível aprovar algo deste gênero permitindo a nomeação de pelo menos um ou dois parentes é comungar com um princípio inaceitável para o conceito de cidadania.
O correto seria que esta questão fosse ampliada e levada a todos os Poderes, com uma proibição total para esta nefanda prática que estabelece um privilégio que é por si inaceitável para a democracia. Não é uma tarefa fácil, como o reconhece acertadamente o presidente da Câmara Federal. Todavia, não se pode aceitar nenhum tipo de abuso sob a alegação de que é difícil superá-lo. Trata-se, em realidade, de insistir em que o novo Brasil, que se está construindo com muito sacrifício por parte da maioria da população, não aceita mais este tipo de privilégio abusivo, que infelizmente é considerado normal por alguns homens públicos.

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