Editorial - Liberdade da economia
Quando, em meio ao ano de 1986, o Plano Cruzado lançado pelo governo Sarney com tanto sucesso nos primeiros tempos, começou a afundar, o então ministro da Fazenda, Dilson Funaro, justificou a situação afirmando que o problema decorria do fato de o governo controlar apenas 85% da economia. Segundo se entendia, os outros 15% de liberdade econômica no País é que derrubaram o projeto. Na verdade, outra era a situação: o Plano Cruzado, lançado em um momento terrivelmente difícil, quando a inflação atingia incrível 1% ao dia, não foi às causas, nem buscou as reais soluções de toda a trama econômica brasileira, preferindo agir na superfície. Depois de tudo, quando a inflação voltou com toda a força, muitos chegaram a afirmar que todo o plano tinha só o escopo eleitoral, destinado a garantir votos para o partido do presidente, na época o PMDB. Possivelmente, esta análise é algo dura, embora sem dúvida o aspecto eleitoreiro da questão não tenha ficado ausente das conjecturas do sr. Sarney.
A verdade maior, porém, é que um dos defeitos daquele, e de outros planos que se sucederam, era exatamente a falsa idéia, apresentada pelo sr. Funaro, apesar de todas as suas inegáveis boas intenções, de que os problemas econômicos poderiam ser resolvidos sem levar em conta as leis do mercado. A idéia de que para superar a inflação ou produzir uma nova situação econômica era preciso um domínio pelo governo de todos os fatores econômicos era em si a base do equívoco, igual a outro, bem brasileiro, de considerar que todos os problemas podem ser solucionados pela edição de novas leis.
Para conseguir mudar uma caótica realidade econômica como a brasileira era preciso bem mais, como se observa pela formulação e execução do atual plano de estabilização da economia. O projeto previa medidas tendentes a reduzir o tamanho do Estado e, paralelamente, diminuir a intervenção do governo na economia. Quer dizer, o plano visava, e em certo sentido tem conseguido isto, dar mais liberdade econômica à população. Não se tratava mais de pretender, como parecia que os antigos pensavam, revogar a lei da oferta e da procura (o que é um absurdo econômico), mas de aceitar as leis econômicas e estabelecer com elas o convívio natural.
De acordo, porém, com um estudo elaborado por The Economic Freedom Network, do qual participam institutos de 53 países, que foi divulgado sexta-feira, o Brasil é o país da América Latina com o menor grau de liberdade econômica. No informe anual sobre o índice de liberdade econômica 1998, que reúne dados do ano passado, o Brasil ficou na 89ª posição no mundo (12ª na América Latina), com uma pontuação de 5,3 numa escala de um a 10. O índice - divulgado em Santiago, Chile, pelo Instituto Liberdade e Desenvolvimento - estabelece como liberdade econômica a possibilidade de escolha, a liberdade de intercâmbio econômico e a proteção da propriedade privada. Uma sociedade livre é aquela na qual a dotação de recursos realiza-se através dos mecanismos de mercado, isto é, através das transações que voluntariamente realizam as pessoas, realidade que se opõe às decisões centralizadas tomadas pelo Estado, afirmou Luis Guzmán, analista do instituto.
É inegável que, ao lado das reformas estruturais que representam fator determinante até para a redução do tamanho do Estado, a liberdade econômica ainda precisa ser ampliada para que o Brasil possa atingir o estágio que busca, com a estabilidade da moeda, e principalmente, tendo assim condições para superar as atuais dificuldades. A parte mais difícil desta transição já foi cumprida. Importa que se mantenha o rumo para garantir a perenidade do projetado plano de estabilização.





