À primeira vista, os números até que são bons: dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal revelam que houve queda no total de acidentes e, também, no número de mortos e feridos nas estradas federais, no ano passado, em comparação com 1997. Houve queda de 12% em relação às mortes nas estradas (foram 6.808 mortos, contra 7.780 em 97), redução de 9% no número de feridos e de 4% no de colisões. É a primeira vez, desde 1992, que estes índices baixam, o que ainda pode ser considerado mais marcante quando se sabe que ao longo do tempo cresceu o número de veículos em circulação. Esta melhoria é creditada, em parte, à entrada em vigor - ainda que parcialmente - do Código Nacional de Trânsito, que completa um ano quase no final deste mês.
Entretanto, como observa o coordenador-geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Borde, estes números não oferecem motivos para comemoração. Foram 120 mil colisões ao longo do ano, mais de 60 mil pessoas ficaram feridas (e, destas, muitas também devem ter aumentado o total dos mortos). Inegavelmente, são números elevados que indicam que o Brasil, apesar de tudo, ainda está longe de atingir uma situação ao menos aceitável no que se refere ao trânsito. São elevados os prejuízos materiais, mas é ainda mais séria e grave a perda humana, um capital que não se recupera.
Afirmar que ainda faltam vigir alguns artigos do Código Nacional do Trânsito não é a resposta para esta devastadora situação. Na verdade, a entrada em vigor, nos primeiros dias do ano, da exigência, em todos os veículos em circulação no país, de um kit de primeiros socorros, não sinaliza para qualquer melhoria na segurança do trânsito. A determinação, que começa a vigorar nos próximos meses, para a vistoria anual dos carros, medida que, em tese, tenta evitar que veículos sucateados e em más condições trafeguem por ruas e estradas, também vem precedida de sinais desalentadores. As discussões que já começaram a respeito de quem deve fazer a vistoria e, principalmente, sobre a divisão dos valores que vão resultar da cobrança deste trabalho dão a impressão de que se está diante de uma coisa que, menos que a segurança, visa é aumentar a arrecadação dos cofres públicos.
O que talvez seja oportuno analisar neste primeiro ano de vigência do Código Nacional de Trânsito é, precisamente, o que se fez visando melhorar as condições do tráfego e o que apenas representou o interesse em aumentar a arrecadação pública. Multas mais altas, dizem, inibem infrações porque os motoristas se tornam mais cuidadosos. Equívoco ou engodo. É verdade que há séculos os homens discutem esta questão e não são poucos os que insistem em que penas severas ajudam a diminuir a criminalidade. Quando se observam porém os números, percebe-se que sem educação, respeito, aprimoramento da cidadania, a pena em si pouco vale. O criminoso sempre se considera mais esperto do que quem aplica a lei e não teme a penalidade porque pensa que não será apanhado, nunca. Assim também o motorista: ele infringe a lei do trânsito porque não espera ser flagrado.
Isto só vai funcionar quando se privilegiar a educação ao invés de se insistir em aumentar as rendas públicas, com multas elevadas. E, também, quando se parar de inventar coisas, como o tal kit de primeiros socorros, que dá mais a idéia de um projeto visando beneficiar os espertalhões, sem melhorar em nada a segurança no trânsito. No fim, é sempre aquela antiga questão da mentalidade viciada de muitos, neste Brasil, na vida pública como na esfera privada. Alguns itens do Código Nacional do Trânsito lembram a ‘lei de Gerson’: alguém está levando vantagem. E não é o motorista, o usuário, o pedestre. Nem o trânsito!

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