EDITORIAL - Legislação contra a poluição sonora

O tema resulta, com frequência, em discussões calorosas nas seções de opinião do leitor na FOLHA: poluição sonora em Londrina.

Nesta semana, mais um passo foi dado na cidade com a regulamentação da lei que visa o barulho alto que vêm de automóveis e motocicletas.

Depois de cinco meses que a lei foi aprovada, na segunda-feira (14), o decreto estabelecendo o funcionamento das normas foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com que foi estabelecido, ficará a cargo da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) a fiscalização. A Guarda Municipal vai atuar como apoio.

A medição do nível de ruídos emitidos por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores será por meio de decibelímetro. O agente deverá realizar duas medições, uma imediatamente após a outra, sendo a primeira com relação ao nível de ruído ambiente e a segunda com relação ao ruído emitido pelo dispositivo objeto da fiscalização.

O parâmetro de limites máximos de ruídos será uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A multa será de R$ 500, podendo ser duplicada em casos de reincidência, que será considerada se a infração ocorrer até um ano após a autuação anterior. Os recursos com os pagamentos das infrações serão destinados à Secretaria Municipal de Defesa Social.

As motos com escapamento adulterado são um dos principais alvos da nova legislação. Estão dispensados do cumprimento da lei ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplenagem e pavimentação, além de veículos com som automotivo utilizado para o desempenho de atividades laborais, procissões religiosas, passeatas, manifestações e eventos, desde que devidamente autorizados.

Mas vale lembrar que apesar das motocicletas com escapamento adulterado serem uma das principais queixas em relação ao barulho em Londrina, há ainda outros motivos de dor de cabeça para quem deseja uma boa noite de sono um domingo à tarde tranquilo. São os carros que transitam com som alto e os bares sem adequação para música ao vivo e mesmo assim oferecem a atração.

O problema da poluição sonora é grave em muitas cidades do mundo e em Londrina não é diferente. As leis existem, mas a fiscalização é bastante complexa e até então não vinha se mostrando eficiente a ponto de inibir a ação dos infratores. Com a regulamentação e entrada em vigor das novas regras, espera-se que os motoristas que não tenham consciência dos males da poluição sonora tenham medo das multas pesadas. É o aprendizado que chega quando as penalidades passam pelo bolso do cidadão.

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