O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, informou que o governo ainda não decidiu se prorrogará ou não o acordo emergencial feito com a indústria automotiva, o que permitiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em troca da manutenção do emprego, por 90 dias, para os trabalhadores do setor. O acordo firmado pelo governo com o setor automotivo, no dia 4 de março passado, permitiu uma redução de 5% no IPI para carros populares e de 8% para os de médio porte em todo o País, por 75 dias, além de redução do ICMS em alguns Estados. Em troca, as montadoras se comprometeram a não reajustar os preços durante 60 dias (até quatro de maio próximo) e a não demitir seus empregados por 90 dias (início de junho).
Celso Lafer explicou que a renovação do acordo depende de avaliação que está sendo feita sobre a arrecadação do IPI, para detectar se as vendas dos automóveis, em decorrência da redução do imposto, compensaram a renúncia fiscal bancada pelo governo. Segundo fontes diferentes, o acordo de redução do IPI deu os resultados esperados, inclusive no que diz respeito à arrecadação, comprovando a tese segundo a qual diminuição na alíquota representa elevação no valor arrecadado em função do maior número de negócios. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, e o deputado federal Aloizio Mercadante (PT/SP), divulgaram dados, esta semana, indicando que o acordo emergencial do setor automotivo provocou aumento da arrecadação tributária do governo. Segundo Mercadante, a arrecadação com o IPI chegou a R$ 213,3 milhões, 7,7% acima da média mensal entre dezembro e janeiro deste ano e 51% maior do que a média mensal entre dezembro e fevereiro. Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, apresentou informação idêntica, garantindo que as vendas de veículos e a arrecadação de impostos aumentaram no período. Segundo ele, a média de venda de veículos para as concessionárias, que em dezembro e janeiro foi de 94.680 unidades, passou para 137.928 em março. Por seu turno, as vendas no varejo passaram de 102.900 para 116.740 unidades, no mesmo período, o que representou aumento de 13,5%.
Surge agora, porém, um complicador nesta discussão sobre a prorrogação do acordo de redução do IPI. Acontece que as montadoras querem aumentar - e em um percentual assustador, 25% em média, os preços dos carros. O ministro Celso Lafer já disse isso, com todas as letras. Mas o sr. Pinheiro Neto contesta, informando que a exigência de manutenção dos preços ‘‘não faz parte do que foi combinado’’. Acontece que, no caso, não se trata apenas do que foi acordado entre as partes, mas da realidade do mercado e da impressão que se tem sobre o comportamento da indústria, que mostra até insensibilidade diante da situação atual da economia brasileira.
É como rever o que já se viveu: pediam-se vantagens, como redução de impostos, mas não eram repassadas ao consumidor. Aquela, porém, era outra era de inflação exacerbada, de indexação, de caos econômico pleno. Hoje a situação é diferente. Causa até perplexidade conhecer esta postura da indústria que dá a impressão de estar alheia ao momento que se vive. Antes da redução nos impostos, as vendas do setor caíram. Foi o acordo, e mais o esforço da indústria, que possibilitou a retomada dos negócios. Aumentar os preços, agora, vai resultar em nova queda nas vendas, com prejuízos para todos os setores, inclusive a indústria. Seguramente manter a redução nos tributos é uma iniciativa importante, mas que só vai funcionar com a contrapartida da indústria. Sem isso, o quadro do setor volta a se agravar.

mockup