Primeiro foi a denúncia sobre venda de votos. Agora, o deputado Olavo Pires afirma ter provas de que o apoio do governador de Rondônia à emenda da reeleição foi em troca de verbas para seu Estado. Há, também, o pedido de uma CPI para apurar todas as acusações de fraudes ou pressões para fazer passar, rapidamente, a emenda que permite a candidatura de chefes do Executivo à reeleição, fato que desperta mais dúvidas pela demora da tramitação de outras reformas constitucionais, enquanto esta, de interesse do presidente Fernando Henrique Cardoso, passou rapidinho.
Tudo isto serviria para, no mínimo, deixar claro o vício de origem em torno desta matéria, o que deveria ao menos provocar uma análise mais aprofundada a respeito. Pelo que se observa, porém, nada será feito para oferecer ao eleitorado, e à população em geral, um esclarecimento que dissipe as dúvidas suscitadas. Não se trata, agora, de reabrir o debate sobre a reeleição ou discutir se houve ou não casuísmo em favor do atual presidente da República, mas de investigar denúncia de barganha com verbas públicas. Barganha política é normal. Mas essa barganha, não. A investigação é necessária para se apurar a verdade e, não havendo culpa, restabelecer plenamente a credibilidade do Governo junto à população.
A idéia da democracia representativa, no contexto de uma república, é a de que a nação, por ser permanente, tem obviamente mais importância que os indivíduos. A república também foi criada em contraposição às concepções teocrática e monárquica do Estado. Assim, o poder não é conferido por nascimento a ninguém, nem por ordem religiosa. O poder democrático não é de uma pessoa, mas do povo e quem o exerce está sujeito a esta limitação. Por fim, a democracia pressupõe a alternância de pessoas no comando político e administrativo da nação.
Especialmente por este último aspecto e, em parte, pelo primeiro, a tese da reeleição surge como uma exceção. Mas como foi incluída na democracia pelos primeiros e verdadeiros criadores da República moderna - os norte-americanos -, entende-se que a reeleição não ofende o conceito principal que exclui o personalismo do poder. Vale rememorar que, depois de Franklin Delano Roosevelt, reeleito três vezes, foi aprovada uma emenda limitando a dois os mandatos que alguém poderia exercer, em sequência, na presidência dos Estados Unidos.
No Brasil, muitas vezes se tentou implantar a reeleição e em todas isto foi negado. Só agora foi aprovada, e isto porque o plano de estabilização da moeda teve um sucesso inimaginável, diante do espetacular fracasso das quatro grandes tentativas anteriores de acabar com a inflação. De fato, o inferno da hiperinflação transforma o Plano Real num paraíso, apesar dos problemas de desemprego, salário insuficiente, déficit crescente, exportação travada e importação desbragada. Mas mesmo assim, o atual presidente surge como aquele que parece mais capaz de dar continuidade ao programa, e por isso mesmo não deveriam pairar dúvidas sobre a lisura do processo que lhe tornou possível a disputa de sua própria sucessão.
A investigação das denúncias e a punição dos culpados são ações necessárias e impostergáveis. O Executivo não deve temê-las, pois sem o pleno esclarecimento da questão a mancha permanecerá. Vale lembrar que, nos Estados Unidos, a adoção de meios ilegais para a reeleição de um presidente acabou levando-o a uma renúncia humilhante.

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