Editorial - Invasões e expulsões
Invasões e expulsões
É uma lei da física: a cada ação, corresponde reação igual em sentido contrário. Proprietários de fazendas invadidas no Paraná, com decisão favorável de reintegração de posse da Justiça, resolveram usar seus próprios meios para expulsar os invasores das terras. Agora, será instaurado inquérito policial, anunciando-se o possível indiciamento dos donos das fazendas e de lideranças da UDR. Seguramente, os responsáveis pela expulsão dos sem-terra vão alegar que reagiram à violência de que foram vítimas. A invasão, portanto, é a ação que gera uma reação, no caso, a expulsão.
Vale ressaltar, sempre, que a invasão é ilegal e inaceitável sob os padrões de uma sociedade civilizada que preza o conceito de propriedade, garantido na Constituição. Trata-se de um ato de violência, uma atitude criminosa, que merece o repúdio e a pronta ação das autoridades. Igualmente, a mesma civilização que considera a propriedade alheia inviolável, não autoriza que os homens tomem a Justiça em suas mãos. Dentro da organização social, existem os instrumentos legais para as tarefas da Justiça.
Quem deve realizar a desocupação é a Polícia do Estado, a quem incumbe dar cumprimento às decisões judiciais. Existe, porém, o temor diante da reação dos invasores em face da eventual ação policial para a reintegração de posse determinada pelo Judiciário. Não poucas vezes, os invasores, que já pelo seu ato estão agindo de modo ilegal, revidam o trabalho policial. Tem havido choques, até mortes. Para a polícia é uma situação incômoda. Para os governadores, é pior: são políticos, temem ficar ligados a atos violentos de suas polícias. Enquanto isso, o problema se avoluma e toma proporções como esta que o Paraná assiste agora. À imprensa, um fazendeiro afirmou que as desocupações promovidas pelos ruralistas não eram ilegais, e sim um ato de desespero diante da inércia de quem deveria ajudá-los a retomar suas propriedades.
A verdade é que a desocupação é um papel a ser desempenhado pelos governos dos Estados, independente dos desgastes políticos que venham a sofrer. A eles incumbe garantir a segurança pública, de modo geral, como também devem obedecer prontamente às ordens judiciais em casos como os de invasão de propriedades. Quando os governos se omitem, acabam até ameaçados de intervenção federal. E como tudo o que envolve o assunto é levado de modo lento, o tipo de reação dos fazendeiros no Paraná pode não ser considerado legal, mas chega a ser compreensível. Ademais, é importante levar em conta a situação do campo. O tempo que se perde por causa da ocupação não é recuperado. Se passa o tempo de plantar, o prejuízo é total. E quem vai pagar por isso?
Muitos dos embates que o Estado e o País vêem hoje na questão da terra têm também sua origem na atuação lenta do governo federal em relação ao problema. O MST, movimento que surgiu com a bandeira da reforma agrária e da tomada dos latifúndios improdutivos, tem hoje muitas de suas ações vinculadas a atos criminosos, que em nada se relacionam ao drama agrário no Brasil. Além das invasões, por si só ilegais, saques, destruição de bens, vendas de lotes e animais e inclusive assassinatos fazem parte da lista. Nestes anos todos, quanto menos o governo fazia, mais o MST crescia, quanto menos reintegrações de posse, a mando da Justiça, eram cumpridas, mais tensa foi ficando a situação no campo até explodir, como agora no Paraná, em que fazendeiros formam suas próprias milícias.
Todo o problema efetivamente é o de responsabilidade. No caso do Paraná, os fazendeiros alegam que reagiram, considerando que a culpa é dos invasores. Os que invadiram defendem suas razões e denunciam a falta de vontade dos governantes, que não garantem a eles a dignidade, direito de cada cidadão. No fim, os maiores responsáveis por tudo são aqueles que deveriam oferecer soluções, os que governam, seja na resolução rápida do problema do assentamento dos sem-terra, seja no cumprimento dos mandados judiciais de reintegração, quando ocorrem invasões.
A invasão, a expulsão, a violência toda do campo merece uma análise mais profunda da sociedade. Mas, acima de tudo, uma ação concreta e objetiva das autoridades responsáveis pela justiça social e pela segurança nos Estados e no país.





