O Instituto Nacional de Seguro Social descobriu o mapa da mina. Sem a concretização da reforma da Previdência e sem aumento nas alíquotas de arrecadação, o INSS arrecadou, de janeiro a julho deste ano, 8,13% mais do que no mesmo período do ano anterior. Um aumento que superou a inflação acumulada do período e que também não decorreu de alta do emprego nem da massa salarial - que, afinal, é a base para a arrecadação. No mesmo período, a arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem a mesma base de cálculo que a contribuição previdenciária, teve aumento de apenas 2,2%. E o Imposto de Renda retido na fonte teve uma redução de 3,4% no mesmo período.
O milagre tem uma explicação simples: o INSS está caçando para valer os sonegadores e fraudadores da Previdência. Com método, objetividade e inteligência. De há muito se sabe que a sonegação é, no Brasil de hoje e do passado mais remoto, uma das nossas maiores mazelas, fortemente entranhada nos hábitos nacionais - desde o mau comerciante que sistematicamente não dá nota fiscal até o consumidor que não a exige. Esse mesmo consumidor, enganado pelo mau comerciante, muitas vezes tem seu próprio negócio e faz a mesma coisa. Ou tem em casa empregados domésticos não registrados porque ‘se não fica muito caro’. E com isso multiplica-se a sonegação.
O vício da fraude é o maior ralo da arrecadação fiscal. Todos os meios são fartamente conhecidos, inclusive os mais sofisticados, praticados nos sistemas de computação do INSS. De alguns anos ano para cá, o Instituto finalmente acordou. A sonegação é tanta e se faz há tanto tempo que os sucessivos governos que tivemos nos últimos 50 anos, por incompetência ou conivência, pouco se preocuparam em dificultar o roubo e muito se ocuparam em criar novos impostos e/ou aumentar alíquotas dos já existentes - conforme o gosto de cada governante - para melhorar o bolo arrecadado.
Isto criou um círculo vicioso secular no qual a cada aumento ou invenção de impostos se intensificava a sonegação. A tal ponto que para cada unidade de valor arrecadada correspondia uma unidade sonegada - em certos anos, uma unidade e meia, às vezes até duas. A média nacional da sonegação era, portanto, de uma a duas vezes a arrecadação fiscal do ano.
Isto sempre teve solução e ela é o que o INSS está fazendo agora. No mundo civilizado, convive-se com uma sonegação de até 30% da arrecadação tributária. É um escândalo e as multas são pesadas. Aqui, as multas também são, mas não se fiscaliza e o próprio sistema tributário, insaciável, estimula o roubo. Para termos uma solução definitiva, é preciso não só fiscalizar mas também simplificar, desburocratizar, racionalizar. Todo o esquema arrecadador deve passar por uma faxina completa, o que inclui a fiscalização interna e externa, além da retardada reforma tributária que nem Governo nem Congresso Nacional conseguiram ainda fazer.
Mas enquanto isso, não se pode cruzar os braços e ficar olhando para o ralo. Ainda que com atraso, a direção nacional do INSS partiu para o único caminho disponível: a fiscalização rigorosa nas empresas que sinalizam estar sonegando à vontade e os controles internos mais apurados, através da informática, para dificultar a fraude dentro do próprio sistema, por gente do próprio INSS ou fora dele. Parece incrível, mas com menos fiscais este ano do que no passado, e com menor número de intimações, a arrecadação foi maior. Sem mistério: foram atrás somente dos maiores sonegadores, aqueles que de fato pesam na balança e que realmente transformam a sonegação numa arte. Se forem também atrás dos médios e pequenos, o resultado vai ser ainda melhor.
Desde 1994, quando os auditores passaram a analisar os processos de concessão e manutenção de benefícios, foram descobertas 19.838 fraudes e 24.827 erros administrativos. Foram detectados cerca de 1,1 milhão de benefícios irregulares, que foram cancelados ou suspensos. Com isto, nos últimos três anos o INSS deixou de pagar mais de 4 bilhões de reais indevidos.
O trabalho está longe de terminar. Com empenho, racionalidade e disposição, o INSS pode melhorar muito mais a arrecadação e prestar um serviço verdadeiramente digno aos seus milhões de associados. Deve chegar o dia, por exemplo, em que não precisará mais ele mesmo sonegar aposentadorias aos seus contribuintes, pagando misérias ou pagando errado, retardando processos de revisão de valores e outras práticas que lesam o cidadão aposentado e o pensionista.
Mas isto, verdadeiramente, só se conseguirá com a reforma completa do sistema e o estímulo à criação de fundos previdenciários alternativos que façam concorrência à Previdência oficial.

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