Insegurança total
O linchamento do catador de papel Ademir Justino da Silva, responsável confesso pelo assassinato e estupro da menor Greice Carolina Melo, 5, por presos da cadeia provisória em Londrina, constitui um epílogo chocante. Embora manche os mais elementares princípios humanos, a possibilidade de um estuprador-assassino ser vítima de violência por parte dos presos, em qualquer cadeia para onde for levado, é sempre concreta. Faz parte do estranho código dos presos considerar o estuprador um elemento pior do que qualquer outro. A polícia, inclusive por obrigação funcional, tenta coibir isto. A sociedade reage de modo diferente. Muitos, mesmo que não o expressando, consideram que esta situação corresponde a um tipo de ‘‘justiça’’. Tem-se reações extremas até nas ruas, quando a própria população age por conta própria e protagoniza vinganças violentas. Os organismos policiais adotam providências, chegam em determinadas circunstâncias a levar o preso para outros municípios, mas nem sempre conseguem evitar o desfecho fatal. Com isso, surgem situações – como a vivenciada hoje por Londrina – em que as sequências de crimes de toda ordem sobressaltam a cidade e exigem, de um lado, reflexão e de outro, urgentemente, a ação.
O que aconteceu em Londrina foi além do que até as autoridades talvez pudessem prever. Ademir não foi deixado em um distrito policial exatamente com o intuito de evitar uma vingança. E acabou sendo massacrado pelos detentos da Prisão Provisória, que está com superlotação como tantas outras, no momento em que eles foram liberados para o banho de sol. O inesperado da ocorrência dificultou uma reação concreta dos que estavam no momento realizando a segurança no local. Ainda que houvesse ali um contingente maior, seria praticamente impossível evitar o linchamento. Vale ressaltar, porém, que na véspera os presos já demonstravam sua revolta com o crime praticado pelo catador de papel e deixavam antever que tomariam efetivamente alguma atitude.
Há no caso uma sequência de falhas do organismo policial e penitenciário. Por mais que a reação humana seja do mais absoluto repúdio a tal tipo de crime como o cometido pelo catador de papel, é certo que incumbe à autoridade policial garantir a integridade do preso. Aceitar como natural a situação é subverter o próprio conceito de civilidade que a sociedade humana persegue. Natural que é verdadeiramente chocante a existência de seres capazes de assassinar uma criança de cinco anos a facadas. Mas permitir ou facilitar o tipo de justiça feito por outros marginais é inconcebível. Ademais, este final dá bem a medida de como é falho todo o organismo responsável pela segurança da população. Considerar, por qualquer motivo, que há justificativa para a ocorrência, uma reação incontrolável diante do barbarismo do crime, é perigoso. Dentro do sistema social, mesmo tendo confessado o crime odioso contra a menor, o acusado tinha de ter garantida sua integridade, o julgamento e a punição – que, ainda mais no Brasil, não prevê a pena de morte. Se as penas são consideradas insuficientes, se o organismo penitenciário não funciona, se há falhas imensas na lei, isto, naturalmente, não autoriza a que se feche os olhos ante mais esta manifestação de violência sem controle.
Esta ocorrência, na verdade, deixa claro que o estado de insegurança a que se chegou em Londrina (como em praticamente todo o Estado) é assustador. A grita por medidas sérias, urgentes e eficientes no sentido de restaurar a segurança aqui como no Estado, se mostra mais que justificável. A reação das autoridades, inclusive da governadora em exercício Emília Belinati, representa uma espécie de garantia. Ela pediu ao secretário de Segurança Cândido Martins de Oliveira um projeto para que os problemas do setor sejam sanados no Paraná, com destaque para três itens fundamentais: aumento do quadro de funcionários na Polícia Civil, melhoria no atendimento dos institutos médico-legais e aperfeiçoamento do setor de perícia. É preciso agora que as ações sejam efetivadas e que as atitudes já anunciadas e outras, incluindo um trabalho sério de valorização e melhoria do organismo policial, sejam adotadas de imediato.

mockup