Incitação golpista
Democracia supõe liberdade com responsabilidade. O almoço de desagravo ao brigadeiro Brauer, destituído do comando da Aeronática, acabou se convertendo no que se temia, uma ocasião para que destemperados militares, muitos com história recente de atitudes antidemocráticas, soltassem o verbo, sugerindo a saída do presidente da República. Foi um momento apavorante, em que voltaram à cena alguns daqueles que prenderam, torturaram e amordaçaram o País – ou foram no mínimo coniventes. E voltaram com discursos que merecem o epiteto de subversivo, o adjetivo que costumavam usar quando, no poder, empregavam todos os meios contra quem reivindicava liberdade política. Pior é que, como militares – mesmo na reserva – estavam agindo contra os regulamentos que deveriam nortear suas atitudes, em manifestações que representam verdadeira quebra à hierarquia, até porque o presidente da República, além de líder civil é o chefe das Forças Armadas.
Se o discurso de alguns militares da reserva poderiam ser classificados de insubordinação, a fala do capitão reformado do Exército e agora deputado federal Jair Bolsanaro, constitui uma verdadeira afronta ao Poder Legislativo, ato sem dúvida passível até de cassação do mandato, configurando aquilo que os políticos chamam de ‘‘quebra do decoro parlamentar’’. O que se pode dizer de um deputado que pede a execução do presidente e sugere que o País precisa de um ‘‘padrão Hugo Chavez’’, referindo-se ao atual presidente da Venezuela, que tem também no currículo lamentável embate contra a democracia naquele país. Bolsanaro foi enfático ao afirmar que ‘‘se aparecer um oficial general, um militar qualquer que tenha como capitalizar para si os anseios da população, podemos partir para isto’’. Trata-se de absurda e inaceitável convocação para um golpe, o que não se pode aceitar de um militar nem de um deputado federal.
Como é fim de ano e como, afinal, estamos numa democracia (além de tantas outras justificativas) existe a tendência de se minimizar a ocorrência e a considerar que, afinal, são pronunciamentos de militares sem comando ou de um parlamentar sem expressão. Entretanto, este é um risco permanente: a democracia não prescinde de medidas para mantê-la e tem não só condições para usá-las, como deve fazê-lo. Os militares que sugerem ‘‘um movimento popular forte para substituir o governo da maneira mais rápida possível’’ (declaração do brigadeiro Ivan Frota, que já foi candidato à Presidência e que teve participação em alguns fatos durante o período totalitário), são passíveis de punição por insubordinação. Outra afirmativa, do mesmo militar é que ‘‘isto não seria golpe, porque quem elege tem o direito de deseleger’’. Parece a argumentação do lobo na fábula em que resolve, pelo direito da força, matar e comer o cordeiro.
Não se pode, porém, esperar do brigadeiro Frota qualquer tipo de atitude que espelhe uma mentalidade democrática. O que porém a consciência civil da sociedade brasileira não deve é aceitar este tipo de incitação, principalmente porque parte de alguns setores que foram responsáveis pela infelicidade de 21 anos de totalitarismo, no Brasil. Se é inaceitável o discurso adotado por alguns políticos, há alguns meses, pedindo a saída de um presidente legitimamente eleito, pior é ouvir isto em meios que, é necessário repetir, não têm muita intimidade com a democracia.
O Brasil não precisa deste tipo de atitude e deve repeli-la com a força da consciência cidadã que vem se forjando na dura luta pela recuperação da dignidade de um povo.

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