A violenta reação popular deflagrada diante da torpe atitude do deputado federal Sérgio Naya, responsável pela empresa que construiu o edifício Palace, no Rio, talvez produza resultado positivo para a democracia. Com efeito, o quase cinismo com que o parlamentar tenta se escorar no instituto da imunidade parlamentar, a fim de fugir à responsabilidade num crime que chocou a opinião pública, provocou rápida sequência de iniciativas entre os responsáveis pelo Congresso, notadamente os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e da Câmara Federal, Michel Temer. A reação, inclusive, já está indo além da situação do sr. Naya, envolvendo o instituto da imunidade, que há muito tempo deveria ter sido analisado - afinal, como já se observou em várias ocasiões, esta proteção legal não existe para garantir aos parlamentares a impunidade em face de qualquer tipo de ilícito.
A imunidade parlamentar representa defesa necessária ao representante do povo para garantir-lhe, inclusive, condições de exercer seu mandato sem correr o risco de sofrer ações devido a opiniões ou votos ou mesmo posições adotadas quando realizam seu trabalho. Infelizmente, porém, e não é de hoje, ela acabou se ampliando e em muitas oportunidades serviu para permitir que deputados e senadores escapassem de processos penais ou civis, como consequência de ilícitos que nada têm a ver com a atuação parlamentar. Misturou-se o público com o privado, aliando-se tudo ao tão comentado espírito de corpo, que faz com que parlamentares defendam seus pares, independente de qualquer análise. Em muitos casos, eles parecem esquecidos de que sua primeira (e eventualmente única) responsabilidade é para com o povo e resolvem defender-se uns aos outros, o que provoca situações constrangedoras para todo o Poder.
O tenebroso caso envolvendo o edifício Palace, que causou a morte de 8 pessoas e vitimou algumas centenas, traz a oportunidade, pelo envolvimento do deputado Sérgio Naya, de se discutir franca e plenamente não apenas a imunidade parlamentar. Naturalmente, este é o tema inicial e fundamental. A atitude abusiva do deputado Naya, que se mostrou desde o começo absurdamente senhor de si, escudando-se na imunidade para não ser cobrado por abusos cometidos como profissional liberal e empresário, torna a discussão desta questão quase que imperiosa. Mais ainda, praticamente obriga o Congresso a debater o tema e a alterar as coisas para evitar que outros parlamentares usem o instituto para fugir à lei comum, como se estivessem acima dela. Todavia, há muito mais neste caso. O deputado não apenas tenta usar a imunidade para fugir à responsabilidade, mas deixou claro que usa o seu mandato para conseguir vantagens pessoais e lucros abusivos. E isto também choca e ofende a opinião pública.
Neste ano eleitoral, o sr. Sérgio Naya oferece (ainda que jamais tenha sido esta sua intenção), uma real oportunidade ao Congresso para apresentar à opinião pública uma atitude elevada, o que, sem dúvida ajudará a melhorar um pouco a prejudicada imagem que o poder político tem junto ao povo. Não se trata, apenas, da situação do sr. Naya, embora o exemplo deva partir desde logo em relação àquele deputado. Pelo que fez, pelo que demonstrou, merece não só perder a imunidade, mas o mandato e até os direitos políticos, para não se candidatar de novo este ano. Esta é uma parte da questão. Mas já que vai estar com ‘a mão na massa’, o Congresso pode também modificar seu Regimento Interno para evitar que alguns parlamentares continuem tentando transformar imunidade e impunidade, o que não se coaduna com o próprio espírito democrático.

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