A reforma do ensino médio, anunciada pelo governo federal em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), ganhou cronograma para sair do papel. Uma portaria foi publicada com essa agenda nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União. O objetivo da medida é flexibilizar a grade horária e reduzir a evasão.

O MEC (Ministério da Educação), no entanto, não anunciou medidas práticas nem novos investimentos para apoiar as redes estaduais de ensino. O que ficou definido é que a implementação será escalonada. No ano que vem, redes públicas e escolas particulares deverão aplicar os novos referenciais no 1º ano do ensino médio; no ano seguinte, no 2º ano, até que em 2024 o novo modelo deve cobrir os três anos da etapa.

Até o ano que vem, as redes de ensino e escolas deverão garantir o cumprimento de mil horas anuais de aulas (cinco horas diárias), o que já estava previsto na lei da reforma do ensino médio. Atualmente, o mínimo é de 800 horas (quatro horas). E não são apenas os currículos que terão novas diretrizes O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) também será atualizado. E a adaptação dos materiais didáticos, outra medida essencial, seguirá o mesmo planejamento de datas.

Com a reforma do ensino médio, parte da grade dos alunos será organizada a partir da Base Nacional Comum Curricular. O restante será escolhido, se houver oferta, entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Essas áreas são chamadas de itinerários formativos. A Base Curricular define o que os alunos devem aprender. Cabe aos Estados definir os detalhes dos itinerários. Segundo o MEC, o calendário foi combinado com o Consed (que reúne os secretários de Educação dos estados), uma vez que as redes estaduais concentram a maioria absoluta das matrículas da etapa.

O coordenador de projetos do ensino médio do Movimento pela Base, Carlos Lordelo, diz que o cronograma é importante para colocar o MEC como protagonista nessa orientação e sinalizaria ainda um movimento de maior diálogo com as redes. "O passo seguinte é acelerar a elaboração curricular para que seja concluído no segundo semestre. Porque a virada de chave é ano que vem. E que tenha início a formação de educadores para trabalhar com os novos referenciais."

Não foram anunciados, porém, novos recursos para acelerar os processos. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a pasta investiu R$ 70 milhões para apoiar a adequação das referências curriculares e formação de profissionais de educação.

A pasta promete, no entanto, criar uma linha de financiamento direcionada às escolas para criação dos itinerários. Há previsão de material didático específico para essas linhas, que são os grandes entraves para o novo modelo.

Além de definir as diretrizes, é importante que o governo federal ofereça mais apoio às pastas estaduais para a implantação das mudanças no ensino médio. A etapa é hoje um dos principais gargalos da educação no país. Muitos estudantes deixam os livros por conta da necessidade de ajudar nas despesas de casa. E isso gera um círculo vicioso, já que assim conseguem apenas empregos de baixa remuneração e têm menor expectativa de ascensão social.

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