A Igreja Católica quer mudar a lei eleitoral no Brasil porque considera que ‘‘a corrupção é uma prática cada vez mais comum’’. Com o apoio da CNBB, máxima instância do catolicismo nacional, e de outros 50 organismos religiosos, a comissão brasileira Justiça e Paz pretende recolher um milhão de assinaturas em um documento propondo sérias alterações na legislação que rege o processo. O objetivo é conseguir um texto legal que permita punir a corrupção eleitoral imediatamente depois de ter sido comprovada e não apenas quando os acusados já tiverem cumprido mandatos aos quais não deveriam ter direito.
Documento da Igreja assinala de forma clara que a compra de votos através de favores, bens e dinheiro está se convertendo em algo cada vez mais comum no Brasil, como um típico abuso do poder econômico que desvirtua as eleições. ‘‘Por outro lado - acrescenta o documento -, acaba-se criando um círculo vicioso perverso: a população brasileira mais carente, e a mais numerosa, constitui um ‘exército eleitoral de reserva’, convocado a cada eleição’’. Para que este ‘exército’ esteja sempre pronto para entrar em ação, ‘‘é importante que haja muitos pobres que possam ser enganados a cada eleição’’, assinala.
Uma preocupação justa e que deve ser também de toda a sociedade, independente de credo religioso, já que as eleições constituem o momento fundamental da democracia, representam o modo direto pelo qual o povo exerce o poder que lhe é outorgado pela Constituição. Assim, um processo eleitoral vicioso ou falho constitui, sem dúvida, fator determinante de uma democracia doente. E não há dúvidas sobre a ameaça verdadeiramente grave que a corrupção exerce sobre o processo.
Todavia, é importante observar que tem havido um claro aprimoramento no sistema, com a adoção de medidas que visam precisamente evitar a ação dos corruptores, não apenas proporcionando maior conscientização ao eleitor, como também buscando evitar que fatos aleatórios interfiram na expressão da vontade do eleitor. Desde os primeiros tempos da República, quando o modelo eleitoral era efetivamente vicioso, passando pela redemocratização de 45, que constituiu um avanço incontestável, até os dias de hoje, todo o processo se aperfeiçoou. A adoção de alguns institutos como a cédula única, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, a proibição de formas abusivas de divulgação representaram avanços importantes a garantir que o povo possa, de fato, fazer sua escolha livre da pressão de interesses inconfessáveis.
Existem, sem dúvida, muitas falhas e é preciso que o processo seja permanentemente modernizado. Isto passa, porém, não apenas pela edição de leis, mas por um trabalho de conscientização pública, com uma preocupação séria sobre a condição do povo e seu papel histórico nas eleições. Tem razão a Igreja quando aponta a miséria como fonte para corrupção e exploração. Neste caso, existe um problema muito grave, até porque medidas capazes de reduzir a miséria não produzem resultados imediatos e nem, infelizmente, se acaba com as carências de um povo por decreto. Neste caso, o que se reclama é uma ação coercitiva firme contra os exploradores, os que tiram proveito desta situação, os que fazem da pobreza do povo um ponto de partida para apelos demagógicos em busca de votos. Ao lado disto, uma efetiva ação de esclarecimento, como se está fazendo através dos meios de comunicação, é a forma inicial para garantir que o processo eleitoral possa ser o mais limpo possível, expressando a vontade livre e soberana da população.

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