Editorial - Horário eleitoral gratuito
A campanha eleitoral com vistas ao pleito de quatro de outubro, que já está nas ruas desde a realização das convenções partidárias, começa mesmo para valer na próxima terça-feira, com o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. E embora haja muita gente que não gosta do período, que se sente frustrada porque seus programas preferidos têm o horário alterado ou mesmo devido à avalanche de tolices despejada pelos políticos, é incontestável a importância disto até mesmo para o aprimoramento da democracia.
É válido rememorar que o estabelecimento do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, assim como tantas outras mudanças que foram sendo feitas em todo o processo político ao longo dos anos, constitui avanço dos mais importantes. No final da década de 50, quando ocorreu a redemocratização após o período Getúlio Vargas, e mesmo nos primeiros anos da década de 60, a campanha eleitoral no Brasil era difícil e, de certo modo, restritiva. Quem não tinha muito dinheiro para usar dificilmente conseguia espaço. Os obstáculos começavam pela campanha e terminavam na cédula que era individual e obrigava o candidato a gastar demais para conseguir chegar ao eleitor. A propaganda eleitoral era livre, mas também constituía um item proibitivo para os pobres. Assim, a pretensa democracia brasileira não se realizava plenamente porque havia o grande entrave do poder econômico.
Ao longo dos anos, houve um trabalho muito intenso visando justamente evitar que o poder econômico fosse o preponderante. A instituição da cédula única representou avanço na medida em que permitiu que o eleitor vote em quem queira sem precisar de uma cédula que por vezes não chega. As limitações em relação à publicidade também foram importantes, mas é certo que o estabelecimento do horário eleitoral gratuito de propaganda foi determinante desta mudança. Não apenas se evitava que os mais poderosos, economicamente, lograssem mais espaço e divulgação (o que é uma vantagem enorme, como se percebe pela observação relativa à publicidade em geral,) como também se dava condições a todos os candidatos para uma presença garantida nas emissoras de rádio e de TV, o que é muito importante para quem postula um voto e precisa ser conhecido pelo eleitor.
Importa, porém, insistir em que o horário eleitoral gratuito não é bom apenas para os políticos que pleiteiam um mandato, especialmente os mais pobres. O grande fator deste instituto é que oferece ao eleitor a possibilidade de conhecer os candidatos, saber de suas propostas e com isto ter melhores condições para exercer o voto, que não é um dever, como alguns dizem, nem mesmo apenas um direito, mas o modo pelo qual o povo outorga o poder que é seu para seus representantes. Votar não é ir a uma urna eletrônica e apertar botões ou a uma urna convencional preencher uma cédula e depositá-la ali, não é perder alguns minutos numa fila ou ter de sair de casa num domingo para uma tarefa tediosa. É realizar a democracia, é dar a alguém o direito de falar por ele, de agir por ele, de ser o executante da atividade vital do Estado.
O Brasil terá este ano uma eleição diferente, até certo ponto. Com efeito, pela primeira vez os detentores do poder Executivo (presidente e governadores) estão disputando a reeleição, o que cria uma situação incomum que, por isto mesmo, exige ainda mais do eleitor em sua decisão. E ao lado disto, há também a vital escolha de uma nova Assembléia Legislativa, uma nova Câmara Federal, um terço do Senado. É preciso aproveitar o horário eleitoral gratuito, conhecer bem os candidatos e escolher com acuidade para não precisar reclamar depois.





