Editorial - Garantia de segurança
Tem sido repetido exaustivamente que dentre as obrigações dos governos estaduais em relação à população, existe uma que é a única e que não pode ser transferida ao cidadão comum ou à iniciativa privada: trata-se da segurança. Em relação à saúde, habitação, educação, entre outros, o setor privado pode, e efetivamente faz, atuar, completando e por vezes suprindo deficiências públicas. Entretanto, embora haja a regulamentação relativa à existência de certas entidades de segurança, como as empresas que prestam garantias específicas a bancos ou outros estabelecimentos, é certo que no que tange à segurança o cidadão depende basicamente do Estado. O indivíduo não pode sair pelas ruas armado (e as normas relativas ao porte e uso de armas são, como deveriam ser, rígidas), nem tem mesmo condições de cuidar de sua própria segurança, e nem a possibilidade de se defender diante de agressões ou qualquer outro tipo de ameaça. Por isto é que as reivindicações que vêm sendo feitas nos últimos dias no sentido de se garantir segurança à população, diante até de alguns revoltantes episódios registrados em Londrina como no Estado, são não apenas justificadas, mas plenamente procedentes. O cidadão comum não tem como se defender, não tem a quem recorrer a não ser às autoridades estaduais para obter aquela mínima segurança a que tem direito.
Sensível à questão, a governadora em exercício, sra. Emília Belinati, manteve contato com o secretário de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, que é, sem dúvida, o principal responsável pelo setor neste momento. O fato de o governo do Estado estar sendo exercido interinamente não constitui impedimento ao interesse e à adoção de medidas para enfrentar o desafio. Na verdade, este contato representa uma possibilidade importante para a troca de informações. Não se trata, aliás, de um confronto, mas da necessidade de haver um posicionamento através do qual enquanto o governo discute as ações da Secretaria, o titular da Pasta coloca à disposição do chefe do Executivo as condições objetivas de trabalho de que dispõe. E desta troca de impressões podem surgir soluções, até porque o imperioso neste momento é uma definição clara, por parte do governo do Estado, de suas prioridades e diretrizes.
O de que se trata é, precisamente, neste início de novo mandato, de definições objetivas diante deste problema que não pode ser deixado em segundo plano, desta questão que afeta profunda e diretamente a vida dos paranaenses e que só pode ser enfrentada pelos poderes do Estado. O quadro que se observa no Paraná não é diferente do que existe em outros Estados. E em todos, a situação de desamparo do cidadão é a mesma. O que pode mudar isto, melhorar a situação, alterar um quadro de insegurança é a vontade política do governo. Esta disposição concreta de agir e oferecer soluções plenas às dificuldades do quadro humano e material, também por conta de reduzidas dotações orçamentárias, é que constitui o fator básico na discussão que se abre neste momento.
O que importa, precisamente, é que esta preocupação percebida diante da atitude da governadora em exercício se concretize em ações efetivas destinadas a oferecer ao organismo de segurança o que reclama e necessita. No particular, é vital insistir em que não há como aceitar discussões sobre a falta de recursos. A destinação de verbas orçamentárias representa, como sabem todos, a identificação das preocupações reais dos governantes em relação à população. Deixar de lado a segurança, sob a alegação de dificuldades financeiras, é apenas uma desculpa. Uma vez que se trata de setor altamente sensível, em que o cidadão comum não tem como se defender e depende basicamente do poder público, isto significa que não pode haver subterfúgios. O que está em jogo é, nada mais, nada menos, do que a vida dos cidadãos. O governo do Estado deve aplicar verbas onde queira, mas precisa garantir ao setor da segurança os meios para realizar suas tarefas. Sem isto, pouco valerão palavras ou discursos, por mais candentes que possam ser.
O que os paranaenses precisam, reclamam e têm todo o direito de exigir é que sejam dados recursos plenos à Secretaria de Segurança para realizar seu trabalho, tanto no que tange à prevenção como no que diz respeito à repressão ao crime. Uma vez definida esta situação, a cobrança naturalmente será feita ao titular da Segurança, independente de quem seja. Mesmo porque, o que não se pode esquecer é que, ao fim e ao cabo, a responsabilidade direta diante da população é do governo do Estado, que não pode se omitir diante disto.





