Fundo contra a miséria
Existe certa tendência, em especial entre os brasileiros, a considerar que todos os problemas podem ser resolvidos pela edição de uma lei. Este espírito perpassa, aliás, a própria Constituição de 1988, plena das mais elevadas intenções, cheia de propósitos fantásticos, escrita com a intenção de resolver todos os problemas do País, mas que, conforme avaliou logo após sua promulgação o então presidente José Sarney, tornou o país ingovernável. O presidente percebeu então que era praticamente impossível pôr em prática tudo o que estava previsto na Carta, até porque os constituintes não se preocuparam com a questão básica: criaram encargos que protegiam a quase tudo e a quase todos, mas não pensaram nos recursos necessários. Esta realidade ficou mais patente quando do lançamento do plano de estabilização econômica, que tinha como fundamento a realização de profundas reformas estruturais (vale dizer, fortes mudanças principalmente na Constituição), sem o que o projeto, ainda que magistralmente arquitetado, acabaria falhando.
Os mais realistas já cunharam, inclusive, a seguinte frase: se leis resolvessem problemas, bastaria se aprovar uma determinando que ninguém mais passaria fome no País. Também seria fácil resolver o problema do desemprego, editando uma Medida Provisória estabelecendo que todos teriam emprego. Como porém intenções, ainda que as melhores, não resolvem, é certo que leis por si não constituem solução para os problemas. A falta de percepção acaba produzindo transtornos imensos, como os provocados pela Constituição em vigor. Lamentavelmente, também não faltam os demagogos que, mesmo percebendo que não vão resolver nada, lançam idéias e projetos para solucionar problemas, enganando alguns e, em muitos casos, criando expectativas de difícil atendimento.
A iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães, que acaba de propor a criação de um fundo de combate e erradicação da pobreza tem causado muita polêmica. É verdade que a proposta é diferente da que se havia antecipado: o presidente do Senado não surgiu com uma nova lei para erradicar a pobreza no País, apenas sugeriu um Fundo que teria seus recursos usados com o escopo de amenizar a dura situação dos mais carentes. O projeto é amplo e prevê um Fundo que receberia recursos de várias fontes, longe portanto de algumas idéias já expostas entre nós relativas à criação de novos tributos de um tipo que poderia ser chamado ‘Robin Hood’, isto é, destinado a tirar dinheiro dos ricos para distribuí-lo entre os pobres. A proposta esbarra, porém, em um entrave: uma vez que tira parte dos recursos de tributos ou de fundos já existentes, representa uma espécie de desvio. Vai tirar meios de uma finalidade para desviá-los para outra, algo assim como tapar um buraco abrindo outro.
Além disto, a idéia de um Fundo tem uma conotação paternalista e cria, desde logo, uma grande pendência sobre quem iria administrá-lo e a respeito de quais critérios deveriam nortear sua distribuição. ACM é um parlamentar do Nordeste, sem dúvida a região mais carente do País. Todavia, também existe profunda e terrível miséria nas outras regiões. Na verdade, a pobreza é uma realidade que pode ser encontrada em quase todo o território nacional. E não se vai vencê-la com novas leis, nem mesmo com Fundos, por mais substanciosos que sejam. Vencer a miséria é tarefa que exige trabalho conjunto, vontade política e disposição para distribuir melhor a riqueza de um País tão fértil em que milhões ainda morrem de fome.

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