Editorial - Férias dos ministros
Pela primeira vez na história política do Brasil, ministros entram em férias. Os titulares da Política Fundiária, Raul Jungmann, e da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, foram os primeiros a se beneficiar da nova lei que outorga aos ministros o direito que é de todos os trabalhadores: um mês de férias para cada período de 12 meses trabalhados. E embora até mesmo um parlamentar do PT, o sr. Paulo Paim, defenda a idéia, dizendo que todos os trabalhadores devem ter direito a férias, incluindo os ministros, a verdade é que esta inovação em benefício dos titulares de ministérios já provocou muitas críticas, até porque, como lembram os que não concordam com a idéia, a situação de ministro, como a de secretário, nos Estados e municípios, é diferente da do trabalhador comum. Equipará-los, na questão dos direitos, parece algo forçado. Sua função é diferente, a investidura também, o cargo em si já traz muitas vantagens.
É curioso, aliás, o que acontece no Brasil em relação aos trabalhadores e alguns dos seus governantes ou representantes. Ministros, secretários de Estado e municípios, deputados federais e estaduais, senadores, vereadores, todos têm funções diferentes dos trabalhadores comuns, com muitas vantagens, inclusive em relação ao salário, em média bastante superior ao da maioria dos assalariados. Mas, curiosamente, observa-se uma disposição dos governantes em obter também as poucas vantagens outorgadas aos trabalhadores. O 13º salário, por exemplo, criado para oferecer aos trabalhadores um ganho adicional no fim de ano, é também alvo de inveja de políticos. Muitas Câmaras de Vereadores já aprovaram a concessão para seus membros, o que foi inclusive considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.
Agora, é a vez das férias. Os parlamentares não se preocupam com isto, já que têm muito mais folgas que os trabalhadores, com longos recessos de fim e de meio de ano, fora fins de semana muito prolongados. Mas os ministros, sem a vantagem dos parlamentares (e, afinal, nem são eleitos para as funções), acabam recompensados com a decisão que dá a eles também o direito a férias, após cada ano de exercício no cargo. Isto sem que abram mão de qualquer um dos privilégios dos respectivos cargos. Têm todas as vantagens conferidas pelo Ministério e mais aquilo que o trabalhador brasileiro levou um tempo enorme para conquistar.
Há também aí outra questão importante, pois as férias dos ministros vão onerar ainda mais o custo do Estado. Inclusive porque será necessário pagar também - com todas as regalias -, aqueles que os irão substituir no período de descanso. No momento em que se discute tanto o custo Brasil parece bem deslocada e até fora de propósito esta idéia de dar férias remuneradas aos senhores ministros. E há também, sem dúvida, a questão da continuidade do serviço: o afastamento de um ministro pode prejudicar a continuidade do trabalho de sua Pasta. É o caso específico do ministério do sr. Raul Jungmann. Ou será que os sem-terra vão esperar que o ministro volte de seu descanso legal para retomar as invasões e as pressões contra o Governo?
A democracia tem um custo que deve ser pago até com satisfação e que inclui até despesas como os R$ 25 milhões da convocação extraordinária do Congresso, que começa hoje. Trata-se do preço que a população toda paga para manter o Governo. Entretanto, incumbe aos governantes não apenas fazer valer o custo (e no caso da convocação extra do Congresso, espera-se um trabalho efetivo e de resultados práticos), mas também evitar desperdícios e abusos, o que parece configurado nesta concessão de férias aos senhores ministros.





