Prefeitos paulistas anunciam marcha a Brasília, este mês, com o objetivo já conhecido: pressionar o Governo federal para que aumente a participação dos municípios no bolo tributário nacional. A situação, que não aflige apenas a eles mas a todos os municípios brasileiros, é grave. Os recursos são insuficientes para atender às demandas sociais e a parte comprometida com o pagamento do funcionalismo é, na grande maioria dos casos, exagerada. Há municípios que gastam tudo o que arrecadam só para pagar a folha. Em outras palavras, quando a falta de recursos se junta com a ineficiência, as coisas ficam muito piores.
O problema é antigo e a solução, complexa. Uma série de fatores contribui para isso, começando pelo fato de que os Estados e a própria União reclamam da mesma coisa. A falta de recursos é geral. Cabe, no entanto, perguntar: falta dinheiro ou o dinheiro é mal gasto? Pois a falta de recursos, num país em que a carga tributária não é pequena - passa dos 30% do PIB -, pode muito bem ser consequência de descontrole na despesa. Ou de excessiva concentração de gastos num ou mais itens da despesa geral.
Ficou difícil contornar a questão com paliativos contábeis depois que a moeda estabilizou-se. Antes, as despesas de governo eram corroídas pela inflação. A mesma corrosão que comia os salários era um presentão para os governos. Já as receitas entravam no caixa corrigidas pela inflação, e aí vinha um presentaço. Era fácil então manobrar com o orçamento, pedir complementações de verbas e/ou antecipação de receitas. Se desse tudo errado, estava sempre à mão o recurso do aumento das alíquotas dos impostos.
Hoje, o espaço para isso ficou muito estreito. Só uma crise como a da Ásia permitiu que o Governo federal aumentasse sem muita oposição a alíquota mais pesada do imposto de renda pessoa física. O grande drama da administração pública, em todo mundo, é que o contribuinte não aguenta pagar mais - quer pagar menos - o Governo quer receber mais, para não se incomodar em cortar pessoal e despesas.
No Brasil, este desafio é agravado pelo fato de que os salários da grande maioria dos contribuintes são baixos e a grande maioria dos governantes raramente pensa que os bens públicos - inclusive as receitas - pertencem ao público e não ao governo. Quando o dinheiro falta, buscam no aumento das alíquotas ou na criação de novos impostos, ou em empréstimos, os meios para cobrir os buracos.
O resultado é o descalabro, um déficit crônico e uma dívida interna cavalar, rolada a juros mastodônticos que asfixiam a economia e provocam recessão e desemprego. De quebra, os municípios vivem na penúria, os Estados também e a União, idem.
Não que os prefeitos em geral não tenham razão de reclamar que a participação dos municípios no bolo é pequena, mísera. Os municípios, onde tudo acontece e toda a riqueza é gerada, ficam com uma ínfima fatia dos impostos arrecadados em seu território. Os que mais produzem, aliás, são os que menos recebem, proporcionalmente.
Esta é a questão que deveria ser discutida se os princípios federativos, consagrados na Constituição, fossem, de fato, levados a sério. Pois para que haja uma verdadeira e justa Federação, os municípios deveriam receber conforme sua produção, e os estados e a União a parcela necessária ao custeio dos serviços sob seus cuidados - o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os sistemas de Saúde, Educação, Habitação, Segurança e Transportes. No mais, os governos estaduais e federal cumpririam o importante papel de fiscalizar as prefeituras e harmonizar, com certo grau de planejamento, o crescimento econômico dos municípios e dos estados, respectivamente.
A estabilização traz desafios inesperados. Não é só o déficit público que tem de ser controlado, mas o sistema de governo que tem de ser refeito. O que está aí pertence a um estado perdulário e inflacionário. É possível fazer do presidencialismo um sistema moderno e enxuto, mas se o sistema fosse parlamentarista, com o orçamento rigorosamente fiscalizado pelas Câmaras Municipais, Assembléias e Congresso Nacional, em pouco tempo o País seria outro.
A mudança de mentalidade que vai criar esse novo presidencialismo ainda não aconteceu no Brasil. Não se sabe quanto tempo vai demorar nem se vai acontecer. O que se sabe é que o contribuinte não pode mais pagar a conta da incompetência ou da falta de vontade. Os déficits não podem ter vida eterna, assim como não pode ser eterna a falta de recursos dos poderes que o povo instituiu e paga para servi-lo.

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