‘‘A América Latina vai fechar o século como uma das regiões mais violentas e com os índices mais elevados de exclusão social no mundo’’, advertiu, em recente pronunciamento, o salvadorenho Roberto Cuellar, diretor interino do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, com sede na capital costa-riquenha. ‘‘Somos recordistas em exclusão de direitos sociais e econômicos, como no passado aconteceu com os direitos civis’’, disse Cuellar, acrescentando que ‘‘tal situação põe em risco os sistemas democráticos na região’’. Ao referir-se à crise de violência que impera em quase todas as nações latino-americanas, Cuellar afirmou que a América Latina é uma das regiões mais inseguras do planeta. ‘‘O que está em risco é o direito à segurança do cidadão, a base de todos os outros direitos como a liberdade, a justiça e a proteção aos bens’’, concluiu.
Trata-se de uma situação reconhecida, o que poderia representar um bom ponto de partida para enfrentar a questão, dentro até da tese segundo a qual a percepção do problema já abre caminho para sua solução. Ocorre, entretanto, que não é o que se tem percebido, no Brasil como em todo o continente. A violência constitui, hoje, um dos mais sérios desafios da sociedade organizada que, entretanto, parece se mostrar incapaz de enfrentá-lo. O cidadão comum se sente, diante da situação, absolutamente inseguro. Quem deveria garantir a segurança, o governo (no caso brasileiro, os Estados), se mostra incompetente. E há, ainda, uma agravante: normalmente, aqueles que deveriam fazer parte dos organismos garantidores da segurança operam do outro lado. Tem sido cada vez mais comum a prisão de policiais, comprovadamente envolvidos em ações criminosas. Para qualquer cidadão, este é o cúmulo da insegurança, criando uma situação verdadeiramente traumática.
Diante do crime, o cidadão brasileiro está desamparado, seja ao enfrentar o marginal que quer roubar-lhe o relógio, seja em face do criminoso que sequestra um parente e pede resgate. O crime, sabe-se, tem suas graduações, inclusive na legislação. O sequestro é um dos mais abomináveis. Nos Estados Unidos é punido com a pena de morte. No Brasil, é considerado crime hediondo. Em toda parte é tido como um barbarismo inquestionável. Nada disso, porém, resolve a situação quando uma pessoa ou família, como ocorreu durante mais de três meses com os familiares da dupla Zezé de Camargo e Luciano, se vê privada de um parente e às voltas com as exigências dos criminosos. Em tais circunstâncias é que se percebe o desamparo não só do cidadão, mas da sociedade diante do crime. O fato de que, como ocorreu no caso Wellington, depois de tudo houve prisões de alguns eventuais envolvidos não é a resposta. A realidade, neste como em tantos outros casos de violência e de crime, é que a sociedade continua desamparada.
A violência, por outra parte, faz florescer uma nova indústria, a da segurança. Hoje, as pessoas fazem o que podem para se proteger: vivem em verdadeiras fortalezas; quando podem, contratam equipes para garantir a segurança pessoal e familiar; se armam, apesar das leis restritivas. É a confirmação plena da falta total de confiança na ação de quem deveria ser a garantia de segurança para a população. Uma desconfiança que se fortalece quando se divulgam fatos ligando policiais ao crime ou evidenciando a truculência com que alguns chamados agentes da lei agem para cumprir sua missão. Em qualquer caso, o que se percebe é a falência da autoridade, o que constitui, como destacou o sr. Roberto Cuellar, uma real ameaça à própria instituição democrática, no continente, um desafio que a autoridade constitucional precisa vencer para o bem da própria civilização.

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