Estados em guerra
A desvalorização do real e a política sem controle de incentivos fiscais de alguns Estados brasileiros seriam as principais causas do êxodo das empresas da Argentina para o Brasil, segundo um documento que teria sido produzido pela embaixada argentina em Brasília, divulgado por um jornal de Buenos Aires. O periódico platino afirma que os subsídios concedidos para atrair empresas ao Brasil estão provocando o aumento da tensão nas relações com a Argentina. A União Industrial Argentina (UIA) tem afirmado que desde janeiro do ano passado cerca de cem empresas transferiram parcial ou totalmente sua produção para o Brasil. A associação industrial estima que o êxodo acelerou-se nos últimos três meses quando cerca de 30 empresas optaram por mudar-se para cá.
Ao mesmo tempo em que produz efeitos até na Argentina, a guerra fiscal entre Estados brasileiros se complica cada vez mais com as novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) protocoladas pelo governo do Estado de São Paulo contra Paraná e Bahia. O clima se aquece, provocando reações das unidades atingidas. No Paraná, o governador Jaime Lerner já afirmou que ‘‘o Estado saberá defender seus interesses’’. Por seu turno, a Bahia tem um defensor adicional, além do próprio governador. Com efeito, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, anunciou que a Bahia entrará com ação contra São Paulo pela aplicação de sobretaxas a produtos produzidos em Estados que concedem incentivos fiscais. Mário Covas, governador de São Paulo, a figura central nesta batalha, não se mostra muito assustado nem com o posicionamento do seu colega paranaense, nem com a diatribe do presidente do Senado, insistindo na tese de que falta vontade do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para acabar com a guerra fiscal. Segundo seu entendimento, a reforma tributária, em discussão no Congresso, seria o caminho ideal para resolver toda a pendência.
Acontece que nem o maior dos otimistas acredita que a reforma tributária venha a ser aprovada com rapidez. Ademais, há a considerar ainda dois importantes fatores: mesmo que seja aprovada este ano, a reforma só produzirá resultados a partir de 2001; e seria preciso que a mudança a ser promulgada pelo Congresso tenha de fato a abrangência desejada, permitindo alterações que acabem com as questões que fomentam a guerra fiscal. Pode até acontecer de se concluir o processo de votação da referida reforma este ano, apesar de se saber que o Congresso deve trabalhar pouco no segundo semestre, em função das eleições municipais. Mas o mais difícil é esperar que a nova estrutura a ser eventualmente aprovada atenda de fato aos reclamos generalizados e promova condições para mudar o quadro atual.
De qualquer modo, persiste o problema atual: esta guerra entre Estados apenas cria mais dificuldades para todos, inclusive o empresariado, com reflexos, claro, para os trabalhadores. O ideal – e parece que já passou até o tempo para se atingir isto – seria um entendimento entre os governadores, não só os de São Paulo, Paraná e Bahia, envolvidos pela questão atual das ações do governo paulista, mas de todos a fim de encontrar rumos melhores para a convivência federativa. É um caminho difícil, mas a política é tida como a arte da conciliação e é possível perceber que a atual guerra vai acabar produzindo sequelas muito sérias para todos os envolvidos. A iniciativa implica em uma vontade real de se buscar soluções, e na disposição efetiva de se trabalhar como uma Federação. Um trabalho concreto e bem-intencionado nesse nível poderia ajudar na produção de alternativas até para a própria e tão necessária reforma tributária.

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