Em entrevista à Rede Globo na noite de quarta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso quase teve um desentendimento com o entrevistador a respeito da famigerada CPMF. Depois de garantir que não pretendia aumentar o imposto de renda para pessoa física, o que, segundo seu entendimento, deixava evidente a preocupação do governo em relação ao assalariado, já alvo de enormes sacrifícios, o presidente não aceitou a posição do repórter a respeito do chamado imposto do cheque. Para Fernando Henrique Cardoso, a CPMF não atinge muita gente e, seguramente, não prejudica o assalariado de baixa renda ou a população mais carente. O argumento presidencial se escuda em um dado real, mas discutível: a grande maioria da população, especialmente os menos aquinhoados, não tem conta bancária, não usa cheque. Logo, o tributo apenas atinge uma faixa mais privilegiada, que em tese dispõe de condições para ajudar (ainda que a contragosto) no esforço destinado a melhorar a arrecadação via elevação em alguns tributos.
A possibilidade não apenas de se tornar definitivo o imposto do cheque (até agora considerado ‘Provisório’, como diz o P em sua sigla), mas de aumentar a alíquota incidente sobre as operações bancárias, tem sido uma constante. E faz sentido: este é um dos tributos de mais difícil sonegação. Quem quer que tenha dinheiro em banco, acaba tendo de pagar a CPMF. Também por isto foi que, na origem até deste tributo, foi lançada a idéia de se substituir todos os impostos por ele. Naturalmente, a alíquota seria bem maior em tal caso, mas a compensação valeria a pena: só um tributo, sem sonegação, livrando o contribuinte de todos os outros.
A idéia agradou tanto que o governo resolveu encampá-la a seu modo: não substituiu os tributos pelo imposto do cheque, só criou mais um, com uma pequena alíquota. Muitas foram as alegações, inclusive esta do próprio presidente, segundo a qual poucos arcam com o imposto do cheque. É um equívoco. Todos pagam, quem tem conta bancária ou quem não tem, quem recebe cheques ou quem usa só dinheiro. Imposto é algo que incide sobre todos, ainda que muitos não o saibam. Quem paga CPMF ou qualquer outro dos múltiplos tributos cobrados pelo governo acaba repassando os custos disto em sua atividade, ou de outra forma, numa cascata incontrolável. Qualquer elevação tributária acaba pesando de forma geral sobre a população.
A solução é outra, conforme insistem empresários e até políticos mais conscientes: trata-se de reformular a estrutura tributária, reduzir o total dos impostos, racionalizar a questão, o que permitiria uma melhor fiscalização e, por extensão, a redução da sonegação, sem dúvida um dos grandes e reais desafios de qualquer governo. Na citada entrevista, aliás, o sr. Fernando Henrique Cardoso fez uma certa alusão ao assunto, afirmando a necessidade de se conter a sonegação. Mas não mostrou, ao menos na oportunidade, uma preocupação real e direta com o assunto. No entanto, quando se sabe que a cada real recebido pelos governos outro é sonegado, é fácil perceber qual é o efetivo problema na questão tributária brasileira.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, com o apoio dado pela reeleição, precisa aproveitar o momento para propor uma verdadeira reforma tributária, fugindo da solução fácil que alguns acenam. Não serão maiores alíquotas sobre alguns tributos que resolverão a crise e mudarão a situação do País.

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