A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, a PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento para mais despesas e cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social.

O governo eleito esperava poder furar o teto do orçamento durante os dois primeiros anos de mandato ou mesmo por quatro anos. A proposta foi desidratada pelos congressistas, que definiram o prazo de apenas um ano. Para o PT, a aprovação não deixa de ser um avanço, mas a vitória traz um gosto amargo. Novamente, surte efeito a pressão do Centrão, que não queria perder o poder de barganha na nova gestão.

No campo dos efeitos mais práticos, a PEC é uma tentativa de equilibrar as responsabilidades fiscal e social do Estado, no caso o governo federal. Ainda no contexto de pós-pandemia, em que muitas famílias tiveram perda total ou parcial de suas fontes de renda, a situação de empobrecimento da população é inegável. Tanto que o pagamento do auxílio de R$ 600 era defendido também pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas urnas.

Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

É um problema de grandes proporções do qual o governo não pode se esquivar. Os programas sociais, porém, devem ser acompanhados de um programa eficiente de geração de emprego e renda que vise diminuir a miséria e a fome no país.

A desidratação da PEC da Transição foi bem recebida pelo mercado, com altas do Ibovespa e queda do dólar. Apesar disso, a incerteza que ainda paira sobre a condução da política fiscal em 2023 mantém os investidores com um tom maior de cautela. Tudo indica que alguns pontos importantes da condução econômica do terceiro mandato do presidente Lula só vão ficar claros após a posse, marcada para 1º de janeiro.

A observância do teto fiscal é fundamental. Abrir mão dela pode significar impactos desastrosos ao país. Esta deve ser uma preocupação de primeira hora entre os novos gestores da economia brasileira. A balança que contrapõe gastos e despesas deve se manter equilibrada.

Obrigado por ler a FOLHA!

mockup