O resultado do estudo feito pelo professor Márcio Pochmann, da Unicamp, que revela que o emprego formal e com carteira assinada está ficando cada vez mais raro, tanto nas grandes cidades como no interior do País, confirma situação que salta aos olhos e que talvez seja o ponto básico para qualquer tipo de abordagem sobre a complexa e atual questão do desemprego. O mercado informal, sem carteira, sem direitos, responde efetivamente por fatia enorme do trabalho no País. Há também a considerar neste quadro, conforme a aludida pesquisa, que a marca dos anos 90 é, ao lado da contratação sem carteira assinada, o crescimento da ocupação por conta própria e do trabalho sem remuneração.
Em princípio, a impressão diante da situação revelada pelo estudo, e que é confirmada por qualquer observação ou estudo, é a de que seria possível mudar bastante as coisas a partir de um trabalho de fiscalização e vigilância no sentido de se pressionar os patrões a registrar seus empregados. Ocorre que esta é uma solução aparente. O crescimento do emprego informal está ligado, principalmente, ao próprio peso dos encargos legais sobre o trabalho formal. A pequena abertura que se observou, com a aprovação dos contratos de trabalho temporários, que, entre outras coisas, têm encargos menores, mostra o caminho que, infelizmente, as autoridades teimam em não seguir. Pois é certo que se houvesse redução efetiva nos encargos que pesam sobre o emprego formal, muitos trabalhadores que hoje estão do outro lado optariam pela legalização. E o próprio empresariado iria apoiar isto, até porque ninguém gosta de ficar na ilegalidade.
Reduzir os encargos, sem dúvida, mudará bastante o quadro atual do emprego. Todavia, é ilusório crer que apenas isto vá resolver o problema, ou que a maioria dos desempregados esteja trabalhando no mercado informal. O que há é uma nova realidade nas relações trabalhistas, exigindo mudanças profundas de mentalidade nesta virada de milênio, que é acompanhada por transformações como jamais houve na história do ser humano. Na verdade, se esta segunda metade do século 20 trouxe mudanças profundas, os anos recentes têm sido ainda mais drásticos. As coisas estão mudando a cada dia no mundo, a evolução da tecnologia traz revoluções imensas, de tal modo que até mesmo os conceitos de trabalho de há algumas décadas estão defasados.
Este desafio precisa ser enfrentado com objetividade e muita criatividade. Existe preocupação natural em relação à necessidade de se oferecer empregos a todo um mercado carente e cada vez mais difícil. Todavia, uma das primeiras mudanças necessárias é a de perceber que o que se precisa é oferecer trabalho, algo diferente de emprego. Agir com as mesmas armas de há alguns anos - que é o que se tem tentado fazer, inclusive no esforço pela conquista de empreendimentos industriais, como vem acontecendo no Paraná -, não vai resolver o problema em sua plenitude. Anuncia-se a oferta, pela indústria automobilística, de mais 10 mil empregos até o final do século, o que é bom. Mas é apenas uma parte da equação.
Trata-se, em realidade, de buscar novas abordagens para tentar resolver o drama real de milhões que precisam de trabalho em todo o País. Não se pode ficar nas idéias antigas, nem usar, como infelizmente alguns políticos estão tentando, a velha demagogia barata, a promessa vazia de ‘criação de empregos’ como um tipo de panacéia. É necessário coragem e discernimento para abrir novos caminhos que produzam soluções reais e duradouras.

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