Editorial - Economia na segurança
A Secretaria de Segurança do Estado terá que reduzir gastos mensais em 40% para se adequar ao ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado, conforme foi explicitado pelo próprio titular da Pasta em reunião com 21 delegados representantes das divisionais do Interior do Estado. O impacto inicial da notícia é preocupante. Se com todos os recursos disponíveis a situação da Segurança no Estado não é das mais positivas, a necessidade de cortes deixa no ar o temor sobre riscos maiores para a população. Entretanto, no encontro, o secretário José Tavares anunciou medidas que podem ser consideradas de racionalização e que, em tese, não afetarão o trabalho que a Secretaria desenvolve. O projeto é o de terceirizar a alimentação de presos, o que começará a ser feito experimentalmente em Foz do Iguaçu. Se der certo, o esquema poderá ser ampliado para todo o Estado. Paralelamente, anunciam-se mudanças na política de locação de veículos e de imóveis. No primeiro caso, haverá troca dos carros por viaturas, o que representará, segundo a informação do secretário, corte de metade das despesas do setor. Já no que diz respeito aos imóveis, o projeto é trocar os alugados por outros, públicos, que estejam desocupados.
Assim, em princípio, o corte de 40% nos gastos não deve ter efeito direto sobre a ação efetiva da polícia, muito embora a situação do aparelhamento policial persistirá rigorosamente a mesma. Não é, vale repetir, a ideal. A população ainda não se sente segura diante da ação criminosa. Recentes motins em presídios mostram que o quadro carcerário também não é dos melhores. O nível de insegurança persiste. E não há como deixar de insistir que no que tange à segurança incumbe ao Estado garanti-la de modo pleno ao cidadão. Ao contrário do que acontece com a educação, e até mesmo com a saúde, este é um setor que a iniciativa privada não pode cobrir. Naturalmente, há entidades de segurança, devidamente habilitadas, oferecendo determinados serviços. Todavia, no que diz respeito ao combate à criminalidade, este é um trabalho que só pode ser feito pela Secretaria que responde pela Segurança.
Ninguém discute a necessidade de economia nos gastos públicos, sendo que a racionalização como a que se anuncia para a Segurança representa um elemento da mais alta importância. A realidade é que se os governos, tanto federal quanto os estaduais e municipais, adotassem medidas de racionalização para suas despesas, usando melhor os meios existentes, os gastos seriam efetivamente bastante reduzidos. Este deveria ser um esforço comum, envolvendo todas as Secretarias de Estado, não havendo dúvidas sobre a importância dos resultados desta prática para toda a coletividade.
Não se pode perder de vista, porém, cada caso, do mesmo modo como é fundamental insistir em que a política de segurança pública, em todo o País, precisa ser formulada em termos que observem, primeiramente, a situação específica atual, com um recrudescimento da violência em vários níveis. Recentemente, e na cola de um terrível sequestro de ônibus, no Rio, o Governo Federal anunciou um extenso pacote de medidas para melhorar a segurança no País. As críticas feitas já à época, inclusive sobre a falta de medidas concretas no sentido de melhorar o aparelhamento de pessoal e de equipamentos das polícias, continuam válidas. Faltaram no conjunto de medidas precisamente aquelas que poderiam oferecer melhor perspectiva para a segurança dos brasileiros em geral. O que se espera é que esta nova política de contenção de gastos, na segurança do Paraná, não piore as coisas e também que não haja cortes que possam tornar ainda mais perigosa a vida dos paranaenses.





