Entrou em vigor, no primeiro dia do ano, a lei segundo a qual todos os brasileiros são doadores de órgãos para transplante, menos os que se negarem expressamente. É uma lei curiosa porque funciona ao contrário da legislação normal. Em vez de a pessoa que deseja deixar seus órgãos para transplante, após a morte ter de declará-lo, como anteriormente, agora quem tem de fazer a declaração são os que não querem doar. Isto deve ser feito ao se requerer a carteira de identidade. Caso já a tenha, o cidadão precisa tirar novo documento. Em função da lei, algumas centenas de milhares de pessoas lotaram dependências oficiais, pedindo nova identidade. Mas a maior parte da população - por desconhecimento ou por falta de disposição para enfrentar a burocracia - nada fez. Assim, a esmagadora maioria da população brasileira é hoje doadora de órgãos para transplantes.
Com o total de óbitos que ocorre a cada ano no Brasil, só em acidentes, tem-se um potencial imenso. Números não oficiais indicam que apenas em 97 morreram, nas ruas e estradas do Brasil, 36 mil pessoas. Este número deve ser ainda maior, caso se leve em conta as mortes que acontecem depois dos acidentes. Há também as decorrentes de outros tipos de violência, igualmente na casa dos milhares. Enfim, em tese, tem-se um manancial imenso de órgãos que podem ficar disponíveis às milhares de pessoas que, em todo o País, carecem deles para salvar a vida ou viver um pouco melhor. Assim, não mais que de repente, muda-se a equação toda: antes havia muitos necessitados e poucos doadores; agora milhares de órgãos estarão à disposição.
Acontece que, uma vez mais, pode-se percebe como leis, por melhores que sejam, não resolvem os problemas. Logo neste começo de ano já houve a notícia de uma morte violenta, gerando confusão, no primeiro momento, porque a família da vítima não se conformava com a obrigatoriedade da doação, que é, sem dúvida, uma violência contra os sobreviventes. Mas os familiares da vítima acabaram convencidos, sem a necessidade de uma ação mais drástica. Só que nenhum dos órgãos da vítima pode ser aproveitado porque não havia nenhuma estrutura preparada para a ação consequente da nova lei. E isto vai acontecer, seguramente, em quase todo o País, até porque houve muita preocupação em divulgar a lei mas nenhuma em preparar esquemas de atendimento capazes de fazê-la efetiva.
Não há como negar que a intenção da lei que tornou os brasileiros doadores compulsórios é muito boa. Todavia, é grande a tentação de repetir aquele velho ditado segundo o qual ‘‘de boas intenções o inferno está cheio’’. Transformar em compulsório o que é (ou deveria ser) facultativo, principalmente ao obrigar a doação de órgãos, não soluciona o problema. Dizer que se trata de um aproveitamento útil do que não terá mais valia, já que o dono dos órgãos morreu, abrange apenas parte da questão. Entretanto, se a discussão a respeito é supérflua, já que a lei existe e está em vigor, é válido questionar a falta de atos concretos para evitar que toda a boa intenção acabe em nada.
Agora é preciso correr atrás do tempo perdido. Uma vez que a lei existe, é exigível que as autoridades produzam condições para que ela funcione mesmo. O que, infelizmente, não parece muito fácil. Não se tiram órgãos para transplante sem equipamentos adequados, sem equipes eficientemente preparadas, sem estruturação do setor de saúde, enfim. É necessário que haja vontade e, claro, investimentos, para se evitar que também esta lei - que aparentemente pode resolver o drama de milhões de pessoas - torne-se mais uma letra morta entre tantas outras que povoam o corpo legislativo brasileiro.

mockup