Depois da denúncia da Organização Não-Governamental Human Rights Watch Americas sobre a violência policial no Brasil, agora é a vez da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA afirmar, em relatório, que ocorrem muitas violações dos direitos humanos no Brasil, incluindo atos de racismo e privilégios para as classes mais ricas. No documento também há fortes críticas à ação policial, como a Human Rights Watch já denunciara. A Organização dos Estados Americanos reconhece, paralelamente, os esforços do governo brasileiro para tentar melhorar as condições de vida da população, mas afirma que parece faltar vontade política às autoridades para agir conforme estas diretrizes.
O que chama a atenção, principalmente, é a convergência de conclusões de organismos diferentes a respeito do assunto. Pode-se questionar uma ONG, inclusive com os antigos e muitas vezes repetidos argumentos sobre certo preconceito externo em relação ao Brasil. Também se pode questionar um relatório da OEA, por mais que a entidade tenha confiabilidade. Mas quando ambas as entidades chegam ao mesmo resultado e, mais importante ainda, a observação das pessoas sobre a situação interna é convergente com as denúncias, o que se tem é uma questão real que há muito deveria ter sido enfrentada pelas autoridades.
Ocorre que diante da violência policial, a situação do cidadão é muito difícil. Como enfrentar o autoritarismo de quem está fardado, ou mesmo sem farda, e não correr o risco de ser também alvo da violência? O cidadão comum não tem condições de enfrentar policiais que agem de modo abusivo. O que os cidadãos podem fazer é criticar, questionar, pressionar as autoridades, o Governo. E isto, felizmente, tem sido feito, o que significa que a população não é cúmplice deste tipo de violência detectada nos dois relatórios.
Entretanto, como bem assinala o trabalho da OEA, para enfrentar as agressões aos direitos humanos é preciso a vontade política das autoridades. E isto inclui os governos estaduais e o governo federal, além das prefeituras quando elas têm forças parapoliciais.
Sabe-se, perfeitamente, que muitas vezes a base age contra as ordens da cúpula. É célebre a afirmação de que as pessoas temem mais o inspetor de quarteirão que o chefe de Polícia. De fato, a arbitrariedade e a violência podem não ser autorizadas pelas chefias, mas se o comando não tem força - ou vontade, o que é pior -, nada será possível fazer para mudar a situação.
Outros tipos de violação dos direitos humanos citados pela OEA, como o racismo, têm a ver com a cultura da população. O Brasil é um país com pouco preconceito explícito, tem lei severa contra o racismo, mas é inegável que ainda existe preconceito de raiz cultural que precisa ser extirpado de nossas elites, das classes médias e mesmo das classes mais pobres.
Isto não é impossível. A boa educação familiar e escolar, desde que haja condições materiais para isso, é o caminho que fará o preconceito desaparecer. Não a lei, que apenas inibe, ou coíbe, mas a educação, que supera. Com o tempo, a educação se transforma em cultura, através da sensibilidade pessoal e da experiência de vida.
Juntamente com a ação da autoridade e a vontade política dos governos, o avanço cultural da população é um esforço indispensável que o Poder público e a sociedade têm de empreender para criarmos um novo espírito e eliminar esta forma de violência, humilhante, vergonhosa e inútil num país que é uma mistura continental de todas as raças do planeta.

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