Informe Mundial Sobre o Desenvolvimento Humano 2000, divulgado na semana passada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assinala que ao fim do século XX, os direitos do homem e o desenvolvimento humano conseguiram avanços sem precedentes, mas ainda falta muito chão para percorrer. O documento, de 290 páginas, que o PNUD publica anualmente há 11 anos, assinala que em 1990, 10% dos países haviam ratificado os seis principais instrumentos de defesa dos direitos humanos, da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1989. Ainda assim, assinala o trabalho, estas discriminações continuam, em relação a sexo, idade, etnia ou raça. Os crimes motivados pelo ódio contra imigrantes acontecem às centenas em países europeus, como Finlândia, Alemanha ou Reino Unido. Se a tortura está em retrocesso, a violência contra mulheres e crianças continua grave: 1,2 milhão de mulheres e crianças foram enviadas ao exterior para se prostituir e 100 milhões de crianças vivem ou trabalham nas ruas.
Também há avanços: 144 países ratificaram o Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis em 2000, contra 73 há 25 anos. Uma em cada cinco pessoas no mundo participa de alguma forma de organização da vida civil, associação, comissão ou conselho local, e o número de ONGs passou de 23,6 mil em 1991 para 44 mil em 1999. Atualmente, quase todos os países já estabeleceram o sufrágio universal para os adultos. Cento e treze países passaram do regime autoritário para um sistema pluripartidário, nos últimos 25 anos. Não obstante, lembra o relatório, 40 países carecem deste sistema. O documento cita a cifra de 36 conflitos, sobretudo guerras civis, que provocaram 12 milhões de refugiados e cinco milhões de desabrigados em 1998, bem como a morte de 90 jornalistas e profissionais da imprensa em 1999.
Em 2000, o mundo dispõe de informações, recursos e capacidade para transformar em realidade os direitos de todos, em todos os países, mas apenas as leis não podem garantir o respeito a estes direitos, afirma o PNUD. Deste modo, garantir os direitos das crianças passa por ‘‘instituições poderosas’’, tribunais, serviços de registro de nascimento, comissões nacionais independentes ou mediadores. O relatório é concluido lembrando os 30 artigos do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, insistindo em que a comunidade mundial deve restabelecer os laços com a visão audaz dos que redigiram aquele documento.
Importante como seja perceber os avanços conseguidos no respeito à dignidade humana, no mundo como no Brasil, é fundamental atentar para a observação, correta, sobre o fato de que ainda é necessário um longo avanço para se atingir ao ponto ideal, que é aquele em que todo o ser humano, em qualquer parte, possa ter condições dignas de vida. Embora haja ainda quem insista na tese segundo a qual o sonho de uma situação adequada de vida para todos os habitantes do planeta seja quase uma utopia, é certo entender que este tem de ser o objetivo principal dos governos e dos povos no planeta.
A fome, a miséria, a doença que ainda atingem ponderáveis parcelas da população da Terra constituem um desafio a ser enfrentado. E países como o Brasil, com condições excepcionais para resolver seus grandes problemas, garantindo a toda a população uma vida digna, precisam adotar como objetivo o resgate dos marginalizados, condição básica para que se possa de fato pensar em novas metas de crescimento, com humanidade e justiça. Assegurar a cada pessoa o direito de cidadania, que implica em uma vida dentro de padrões dignos, não é utopia, é uma obrigação.

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