Um grupo de defesa dos direitos humanos com sede nos Estados Unidos denunciou, na semana passada, a selvageria e a impunidade da polícia brasileira. ‘‘A polícia continuou praticando a tortura como método habitual de investigação em todo o Brasil’’, denunciou a Human Rights Watch em seu relatório anual. O grupo informou que a polícia de São Paulo matou 197 civis nos primeiros cinco meses deste ano. Em 1997, 405 civis morreram pelas mãos de policiais na Grande São Paulo. No Estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 511 civis nas primeiras 40 semanas de 1998, segundo números oficiais, divulgou a Human Rights Watch. O índice de 60 civis mortos ao mês no Rio de Janeiro é o dobro da marca registrada em São Paulo, analisou o informe.
Descobriu-se que no Estado de Alagoas dezenas de agentes policiais estavam envolvidos com assassinatos em troca de dinheiro, roubos a bancos e quadrilhas de assaltantes de veículos, publicou o relatório. Mas a Human Rights Watch reconheceu que, em uma medida sem precedentes, as autoridades estaduais e federais prenderam mais de 30 policiais envolvidos na chamada ‘‘quadrilha uniformizada’’. Investigações posteriores levaram à descoberta dos restos de 32 corpos, supostamente vítimas de homicídios cometidos por bandos de policiais. O documento destacou também as contínuas rebeliões nos presídios e a falta de processos enérgicos contra agentes do Estado referentes a casos anteriores de abusos graves .
Em um eventual, e até compreensível, laivo de nacionalismo seria possível dizer que o citado grupo de defesa dos direitos humanos poderia encontrar em sua própria terra, os Estados Unidos, exemplos igualmente chocantes de atuação policial. Todavia, embora isto seja verdade, o ponto não é este. O que interessa é perceber que os fatos denunciados pela Human Rights Watch são reais, os abusos, os crimes da polícia, não só em São Paulo, Rio ou Alagoas mas em praticamente todo o País existem. E que constituem, na quase totalidade dos casos, flagrantes violações aos direitos da pessoa humana. O fato de se poder listar barbaridades idênticas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país não modifica a realidade da situação, nem resolve o problema interno.
No dia em que se celebra os 50 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um verdadeiro marco para a civilização humana, o alerta sobre os crimes policiais, o desrespeito aos direitos da cidadania se reveste de um aspecto especial. É até imperioso que se aprofunde a questão, em vez de se ficar na superfície da celebração, que é marcante, naturalmente, mas que não pode ser plena porque, em verdade, aqui como em quase todo o mundo, entre todos os povos que assinaram aquela Declaração, os direitos humanos continuam a ser desrespeitados. Os princípios e propósitos daquela Carta são elevados e dignificam a humanidade. Infelizmente, porém, poucos são os países em que se pode dizer que a referida Declaração é mais do que letra morta em um documento oficial.
A primeira declaração dos direitos e da dignidade humanas pode ser encontrada na Bíblia. Os Dez Mandamentos e as demais ordenações éticas e morais contidas no chamado Velho Testamento, representam o ponto focal do respeito à dignidade humana. No Novo Testamento, nas diretrizes de Jesus, estão ainda melhor explicitados aqueles princípios. Quer dizer, a idéia tem mais de 5 mil anos. A Declaração assinada em 1948 apenas a repete, assim como também o que se tem na Constituição dos Estados Unidos é uma consolidação das idéias básicas contidas na Bíblia. Só falta que os homens, inclusive a polícia, comecem a aplicar aqueles princípios.

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