Editorial

Dilema social
Entre as muitas definições que se dá à atividade de governo, uma delas nos diz que governar é fazer escolhas nas horas certas. O problema é que nem sempre todos estão de acordo sobre as escolhas e quase nunca concordam se a hora é mesmo aquela. E até que se chegue a um acordo, os problemas vão se acumulando e podem até chegar ao ponto do insuportável. Aí a escolha é feita na marra.
É mais ou menos assim que aconteceu com o pacote brasileiro de duas semanas atrás. Nem Governo nem Congresso se puseram de acordo sobre as reformas estruturais - que são escolhas difíceis - e deixaram a hora delas passar. Então veio a crise dos tigres asiáticos, o capital fugiu das economias emergentes e a moeda nacional correu o sério risco de ficar pendurada no ar. Aí se fez de emergência um pacote de medidas também de emergência.
Não poderia sair uma coisa perfeita. E entre os muitos defeitos do pacote, um deles é o que determina a demissão sumária de 33 mil funcionários públicos federais, para fazer uma economia de mais de meio bilhão de reais ao ano. O pacote é pontual nos números: não são 30 mil, mas 33 mil, e a economia é de exatos R$ 580 milhões. Dias depois, o próprio Governo informa que se deve fazer um recadastramento de todo o funcionalismo federal porque houve superavaliação do total disponível para demissão. E um dos partidos de apoio ao Governo insiste que a economia é insignificante e uma outra medida, muito menos traumática, poderia dar seis vezes mais.
Certamente, o Governo e os políticos vão perder ainda mais tempo fazendo contas e discutindo medidas alternativas. Aliás, a idéia do PFL de cortar as despesas do Tesouro com os fundos de pensão das estatais, em vez de demitir barnabés, é bem mais apreciável. Daria uma economia de mais de R$ 3 bilhões ao ano. É o quanto nós contribuintes gastamos do nosso bolso para inteirar os pecúlios dos funcionários das estatais, que podem perfeitamente passar sem esse ajutório.
Mas todos sabemos que o Governo terá de fazer demissões de pessoal, mais cedo ou mais tarde, pelo atual ou por outro motivo. Este outro motivo não é nada mais nada menos que o de sempre: o inchaço histórico do Estado brasileiro e a magreza crônica das receitas públicas, apesar da elevada carga tributária existente sobre os assalariados e as empresas privadas em geral. E aí, como será?
Os governos têm de pensar nas consequências sociais de suas medidas. Será que se pode pôr na rua 33 mil, 55 mil ou 111 mil, sem mais nem menos? Ao que parece, o Brasil possui pouco mais de 500 mil funcionários públicos federais, se o Governo não informar, de repente, que é o dobro disto. Esse número surgiu no meio da crise asiática e, como o outro, também pode acabar revisto. O número maior da hipótese demissionária corresponde a 20% do total de empregados federais e a uns 2% do total de desempregados existentes hoje no País.
Demitir 20% do quadro não é anormal no setor privado, nos momentos em que são necessários ajustes fortes, mas é um ‘deus nos acuda’ no setor público. No entanto, o custo social dessas demissões seria muito pequeno e o pandemônio muito menor se os governos promovessem treinamentos para transferir os demitidos ao setor privado e se este tivesse condições de empregá-los. Isto é, se o Governo criasse incentivos para contratações; estímulos ao emprego após os 50 anos de idade; leis trabalhistas mais flexíveis ou reformadas por completo; um sistema tributário moderno etc.
Um governo com preocupação social deve pensar nisto o tempo todo, para não ser pego despreparado na hora de fazer pacotes. E depois, mal baixada a coisa, ter de começar a andar para trás.

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