Dificuldade da concorrência
Não foi apenas a inflação exacerbada que implantou alguns vícios na economia brasileira até agora difíceis de vencer. Também o sistema de controle de preços, pelo governo, criou algumas complicadas mazelas, das quais sem dúvida uma das mais sérias é relativa à concorrência. No tempo da inflação galopante, dizia-se que, entre outras coisas, no Brasil não funcionava a mundial lei da oferta e da procura. É uma lei simples: se há mais procura que oferta para um produto, o preço sobe; se, ao contrário, aumenta a oferta e cai a procura, o preço cai. No Brasil, porém, isto não funcionava. Bom exemplo era o da indústria automobilística: se havia muita procura, os pátios das indústrias ficavam vazios, o preço subia. Quando, porém, diminuía a procura, sobravam carros, os preços continuavam a subir. Era a lei da inflação, da indexação, do absurdo econômico que existia no País. Paralelamente, alguns setores sequer se preocupavam com esta questão, caso da revenda de combustíveis. Ali, os preços eram estabelecidos pelo governo e fixados para todos. Concorrência poderia haver na oferta de serviços, mas de modo geral o que se via era a aceitação passiva de uma situação que poderia ser considerada confortável: ninguém brigava por preços.
A desregulamentação do setor trouxe (ou pretendeu trazer) para o cenário aquele saudável princípio da concorrência. O governo federal, buscando inclusive permitir que os postos de combustível se livrassem da pressão das empresas que fornecem o produto, acabou até liberando-os da chamada ‘‘bandeira’’. Isto significa que o dono do posto pode comprar o combustível de quem queira, buscando melhores condições para poder garantir preços mais atrativos ao consumidor. No Paraná, a determinação federal a respeito das ‘‘bandeiras’’ foi derrubada. Persiste, porém, a liberdade para o estabelecimento de preços, o que, em tese, pode reduzir o preço do produto.
Acontece que, viciado por anos e anos de controle, existe uma resistência em alguns pontos em relação à saudável concorrência. E o que se tem visto é uma verdadeira gangorra de preços, tanto em relação ao álcool como à gasolina. Sem dúvida, o governo tem sua parcela de responsabilidade na medida em que criou condições para sucessivas altas nos preços dos derivados do petróleo. Isto também decorre da desvalorização do real, da flutuação da moeda em relação ao dólar. Afinal, ainda existe uma grande dependência externa em relação ao petróleo. De qualquer modo, persistem condições para a concorrência. Entretanto, as constantes oscilações e, principalmente, uma certa tendência de alta, que agora também atingiu o álcool, indicam que alguma coisa não está funcionando em relação ao salutar princípio da concorrência de preços.
Na verdade, em relação ao álcool, não é sequer necessário buscar indícios. Um dos representantes da produção foi claro ao concordar que foi estabelecida uma espécie de cartel para manter os preços do produto em um patamar elevado. Por mais que considere esta atitude justificada, é certo que o que se viu na declaração foi a confissão de um crime. E ainda que haja compreensão a respeito dos problemas da indústria e de seu enorme valor social, é certo que aceitar uma ilegalidade, por mais justificada que pareça, não é o melhor modo para se enfrentar as dificuldades do setor.
O que está faltando, àquele como a outros setores, é uma adequação à nova realidade da economia. Há que adotar normas para aumentar a produtividade, reduzir desperdícios, modernizar. E enfrentar a concorrência de modo elevado, sem estabelecer o tipo de pressão ilegal, como a formação de cartel, que prejudica, principalmente, como de costume, o consumidor.

mockup