Antes mesmo da convocação do presidente Fernando Henrique Cardoso para a ‘guerra contra o desemprego’, muitas idéias e sugestões vinham surgindo, tanto por parte de centrais sindicais como de estudiosos do assunto e, naturalmente, também de empresários. Com o despertar do Governo para a gravidade da questão os estudos se aprofundaram, assim como as idéias. Esta semana, voltou a ser apresentada, pela Força Sindical, a tese da redução da jornada de trabalho, com um levantamento que garante que a medida assegura aumento expressivo do número de empregos. A idéia, porém, já foi contestada pela Confederação Nacional da Indústria, pois a redução da jornada apenas encareceria os custos.
Especialistas consideram, igualmente, que a redução pura e simples da jornada de trabalho não é solução para o problema. Defendem, ao contrário, a livre negociação para flexibilizar a jornada. Para o professor José Pastore, da Universidade Federal de São Paulo (USP) e consultor da CNI, a maioria dos países atualmente trabalha com a flexibilização da jornada, por meio de acordos coletivos. Já o especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e doutor em jurisprudência e sociologia do Trabalho, Carlos Zapiola, entende que a globalização e a competição exigem mudanças nas relações de trabalho. Ele recomenda uma legislação protetora reduzida, com o mínimo de interferência do Estado. Assim, explica Zapiola, os acordos coletivos serão tão variados quanto os setores em atividade no mercado.
O economista André Urani, especialista em relações de trabalho e atual secretário de Trabalho da Prefeitura do Rio de Janeiro, defende a redução da jornada como um instrumento permanente para enfrentar a diminuição do emprego causada pelo aumento da tecnologia e da competitividade. Reconhece, contudo, que reduzir a jornada sem diminuir o salário, como querem os sindicatos nacionais, é muito difícil.
‘‘Isso encareceria a hora de trabalho e afetaria o poder competitivo das empresas’’, advertiu. Já o professor José Pastore observa que os países que reduziram jornada de trabalho por meio de leis, nas décadas de 60 e 70, abandonaram essa idéia. O último caso foi o da França, que em 1982 reduziu a jornada legal de 40 para 39 horas por semana e não reduziu o desemprego.
A jornada de trabalho, tanto para Pastore como para o Carlos Zapiola, da OIT, está se tornando cada vez mais complexa e variada. Pastore diz que a fixação de jornada semanal de trabalho está em franca decadência. A tendência mundial é a de considerar a jornada anual. A propósito, nos Estados Unidos, Inglaterra e Hong-Kong não existem leis nacionais fixando jornada. No Japão, há uma jornada anual de 1.800 horas.
Os especialistas em relações de trabalho insistem que reduzir jornada não gera empregos, apenas ajuda a manter o emprego de quem já o tem. Zapiola, da OIT, lembra que ‘‘em um mundo globalizado, competitivo, a palavra incerteza é uma regra’’. Para ele, se as relações de trabalho não se modernizarem, não é possível crescimento.
Flexibilização. Esta parece ser a palavra mais citada nas opiniões dos diferentes estudiosos. É, sem dúvida, a idéia-motriz que tem o condão de ser mais abrangente que as discussões sobre redução de jornada ou outras soluções paliativas. Há muitas (e boas sugestões) sendo ventiladas. Mas na base de tudo, notadamente no Brasil, qualquer esforço para melhorar o nível de emprego passa, necessariamente, pela flexibilização das relações trabalhistas, permitindo-se que os principais interessados - trabalhadores e patrões - façam os acordos que acharem melhor para todos.

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