Em contraposição às notícias sobre a taxa de desemprego na Grande São Paulo, que atingiu 16,3% conforme a metodologia da Fundação Seade e do Diesse, o diretor do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sr. Cláudio Considera, anuncia que não há qualquer sinal de recessão na economia nacional. Além de afirmar que o desemprego não está aumentando, o sr. Considera assinalou que, conforme os últimos dados apurados, a expansão do PIB este ano será de 4% e não de 3,8% previstos há algum tempo. E informa que até a indústria começa a retomar seu lugar de carro-chefe da economia, devendo crescer 4,5% este ano, contra apenas 1,5% no ano passado.
De fato, o que há na economia neste momento é uma desaceleração: em vez de crescermos a taxas de 7% ao ano, como na década de 70, passamos a crescer 3 ou 4%. Mas a população, nesta década, está crescendo menos e isto significa que o crescimento menor do PIB, hoje, equivale a 5,5% ao ano se a década fosse a de 70. E mais: a indústria da construção civil, que é a maior empregadora de mão-de-obra no País depois da agricultura, está começando a se recuperar. Por causa dela e da indústria de transformação é que o setor industrial vai crescer 4,5% este ano e o PIB subirá para 4%.
São informações animadoras. Todavia, a taxa nacional de desemprego não está diminuindo. Ela apenas estabilizou-se nos últimos meses: 5,8%, segundo a metodologia do IBGE. A última pesquisa divulgada, do Seade-Dieese, tem outra metodologia e só abrange São Paulo. Ela considera desempregada a pessoa que está em emprego temporário ou precário. Por isso sua taxa tem um número aparentemente assustador. Trocando em miúdos, refere-se a 1,4 milhão de desempregados, contra 1 milhão pelo IBGE, em São Paulo.
Mas, e este é o ponto mais importante, nem São Paulo nem o Brasil precisam ter tantos desempregados por causa de um plano de estabilização, seja qual for o método de pesquisa do desemprego. Isto porque nosso maior problema, nesta matéria, não é o crescimento menor da economia, mas o excesso de legislação retrógrada e superada que teimamos em perpetuar e a total inexistência de estímulos oficiais à empregabilidade.
É possível - e, principalmente, desejável - ter uma economia em crescimento moderado, mas com pleno emprego e melhores salários. Se as empresas não tivessem que pagar tanto aos três níveis de governo - federal, estadual e municipal, fora outras instituições - poderiam empregar mais gente e pagá-la melhor. Este é o ponto focal, o cerne da questão. Pode-se indagar que no passado, apesar da inflação, não havia tanto desemprego. Não é verdade. A hiperinflação gerou PIBs negativos e altas taxas de desemprego. E tudo isso também sem necessidade, porque se já houvesse legislação trabalhista mais moderna, a desoneração da produção e o estímulo à empregabilidade, não teríamos sofrido tanto.
Devemos, portanto, insistir que o bom desempenho da economia, conforme o anúncio do respeitado Ipea, não elide a necessidade de se observar o outro lado da questão, o dos entraves ao emprego e à produção que tanto mal nos têm causado desde a década passada.
O Brasil quebrou um grande tabu econômico ao derrubar uma inflação verdadeiramente catastrófica sem cair na recessão. Agora só falta este: derrubar as leis que não servem mais, os vícios antigos, a estrutura estatal gigantesca e anacrônica, o estatismo sem sentido. E substituir todo esse arcaísmo por uma legislação moderna e uma estrutura econômica promotora do emprego, do salário e do bem-estar social. Assim atingiremos os níveis de emprego e renda que nossa população reclama e merece.

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