Editorial - Desafio urgente
A redução da chamada máquina do Estado, que inclui demissões de servidores, medida agora facilitada com a aprovação da quebra da estabilidade, representa sem dúvida elevado custo social. Considerando também os efeitos da privatização, que vão igualmente produzir demissões, e levando-se em conta ainda o quadro atual de queda na oferta de empregos no setor privado, tem-se perspectiva bastante grave como resultado deste esforço para obter a redução do déficit público, um dos alicerces da estabilidade econômica. Não se trata apenas, como alguns analistas começam a antecipar, do custo eleitoral das demissões, já que os atingidos poderão se converter em fortes inimigos do Governo, capazes até de frustrar os planos de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. O problema é mais sério, na medida em que pode crescer desmesuradamente o total dos desempregados, com gravíssimas repercussões sociais por todo o País.
É imperioso perceber a realidade de uma situação muito mais complexa do que se possa imaginar. Quando o presidente da República destacou a situação do Amapá, Estado onde a maioria da população economicamente ativa está na folha de pagamento da União, ele apontou para uma realidade que precisa ser devidamente observada. Este quadro não é culpa da população daquele e de outros ex-territórios. E a verdade é que, ao lado da preocupação com a redução do Estado, deve haver também natural disposição em estimular a atividade privada. Se antes do enxugamento da máquina governamental já era vital um trabalho intenso para ampliar os investimentos produtivos e os empregos, nesta nova etapa, então, o desafio é maior e mais urgente.
O temor já manifestado por observadores sobre o eventual custo político-eleitoral das medidas que vão decorrer da reforma administrativa é certo. Entretanto, o próprio Governo tem condições e instrumentos para reverter esta expectativa. É uma questão simples: se os funcionários públicos que vierem a perder os empregos, assim como os excedentes das estatais, encontrarem mercado, então a situação se tornará diferente. Mas é natural que este é um desafio imenso, mesmo porque pouco tem sido feito para estimular efetivamente a atividade produtiva e garantir apoio a quem gere empregos.
No pacote editado pelo Governo, com as medidas emergenciais para enfrentar o maremoto econômico que se abateu sobre nós, há algumas iniciativas importantes nesse sentido. O estímulo às pequenas empresas, com mais facilidades no crédito, é um ponto positivo. O incentivo aos exportadores é outro. Trata-se, porém, de ampliar isto porque a necessidade de trabalho é imensa, já que além do número crescente de desempregados, há os que a cada ano chegam ao mercado de trabalho, sem falar nos que vão perder os empregos no rastro da reforma administrativa. E é certo que o Governo tem condições de fazê-lo, junto com o Executivo e o Legislativo (hoje mais unidos). É preciso que os Poderes se debrucem sobre a legislação trabalhista e a situação em geral, lançando iniciativas de estímulo total à atividade econômica privada, urbana e rural. Isto feito, até mesmo os duros efeitos da reforma administrativa acabarão sendo melhor assimilados pela sociedade.





