Na esteira da crise que provocou comoção em todos os mercados do mundo, surge um fato alvissareiro que será muito bom para o Brasil. Antes mesmo de o presidente da República anunciar que o País conseguira passar incólume pela histeria decorrente da queda nas principais Bolsas do mundo, mas que poderia estar em melhor situação se as reformas estruturais tivessem sido aprovadas, analistas políticos já haviam destacado a questão. Após o tempestade, formou-se um raro consenso nacional de que, para ser menos vulnerável às oscilações externas, o Brasil precisa ter maior equilíbrio interno, principalmente nas contas públicas. E isto, sem dúvida, só se conseguirá com a conclusão das reformas, a continuação do processo de privatização e a adoção de medidas concretas para acabar com o déficit público.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), defendeu um ‘‘esforço concentrado’’ do Congresso Nacional, até 15 de dezembro, para garantir a aprovação ainda este ano das reformas administrativa e previdenciária, da proposta de limitação das medidas provisórias e do Orçamento da União para 1998. O deputado confirmou para o dia 12 de novembro a realização do segundo turno de votação da emenda constitucional da reforma administrativa e previu que, uma vez concluído o processo de votação da matéria na Câmara, o Senado agirá rapidamente para aprovar em definitivo a reforma.
De acordo com o líder, a proposta de reforma da Previdência Social - que retornou à Câmara depois de ter sido bastante alterada pelo Senado - pode ser votada até o final do ano, caso os partidos aliados ao Governo cheguem a um acordo para a manutenção do texto aprovado pelos senadores. Atualmente, a emenda constitucional encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que terá de aprovar a sua admissibilidade antes de enviar a proposta a uma nova comissão especial. Somente depois de passar pela comissão especial é que a emenda constitucional poderá ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Não é tudo, mas é um bom sinal. Importa que a posição do líder do PFL, maior partido do Congresso, encontre eco junto a sua bancada e aos demais aliados do Executivo. Tudo que se puder resolver agora é lucro, ainda mais porque o próximo ano é de eleições e quase não haverá espaço para a ação legislativa. O que não for concluído este ano, num esforço concentrado ou numa eventual convocação extraordinária do Congresso, dificilmente será resolvido depois. Não só deputados e senadores estarão envolvidos em suas próprias campanhas, como o próprio presidente terá de se desdobrar para seu projeto de reeleição. E as reformas ficarão para 1999.
Ainda que seja para dar ao Executivo condições melhores de enfrentar desafios como os desta semana, é importante que o Congresso se mobilize. Não se sabe quando ou como os especuladores internacionais voltarão a agir. A situação nos mercados mundiais é muito delicada e pode precipitar novas crises. O Brasil precisa se preparar para não acabar sendo vítima de problemas que não são seus.

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