A decisão da Corte Suprema do Paraguai, confirmando a sentença de um tribunal militar que condenara o general da reserva Lino Oviedo a 10 anos de prisão, representa a possibilidade de que o processo democrático no vizinho país possa seguir sem entraves. Desde que Oviedo, líder de uma tentativa de golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996, foi oficializado como candidato à presidência pelo partido situacionista, a situação política no Paraguai se complicou, chegando ao ponto de se temer um golpe de Estado. A decisão do Judiciário, independente e soberano, restabelece a ordem e este é o primeiro grande fato a destacar no país que há não muitos anos saiu de uma feroz ditadura militar.
O presidente Wasmosy pretendeu adiar as eleições para evitar a possível vitória do general, e se fizesse isto também estaria afrontando o estado de direito, embora em menor grau do que o levante militar que Oviedo liderou há dois anos. A lei paraguaia, assim como todas as leis democráticas, pune com a prisão qualquer tentativa de golpe armado.
Não há mais espaço para golpes militares na América Latina. Até mesmo para o golpe branco que Wasmosy cometeria ao adiar as eleições para esperar o julgamento de Oviedo, na certeza de que o general seria condenado e impedido de disputar as urnas. A América Latina deu um exemplo de maturidade e consciência política ao se posicionar contra qualquer ameaça de ruptura do processo democrático no Paraguai, seja por Oviedo, seja por Wasmosy. Este é o segundo grande fato a destacar no episódio.
Os aliados do Paraguai no Mercosul chegaram a anunciar que se o processo legal fosse subvertido no Paraguai, o país perderia as condições de participar do bloco econômico. Não se trata, no caso, de ingerência nos assuntos internos de outro país, mas de um posicionamento natural em favor das liberdades públicas e do estado de direito. Os países são livres para escolher os parceiros que quiserem, comerciais, culturais ou de qualquer outro tipo, dentro de determinados critérios.
Agora, tudo mudou. As denúncias dos partidários de Oviedo sobre o processo movido contra ele na Justiça Militar foram levadas à Corte Suprema de Justiça. E a decisão adotada pela máxima instância jurídica do Paraguai, através da maioria de seus membros e da qual não cabe recurso, produz uma situação interna de fato e de direito. Embora seja a que o atual presidente desejava, nada tem a ver com as intenções de Wasmosy ou de qualquer outro dirigente paraguaio.
Oviedo está impedido de ser candidato, sob as leis internas do país. Foi condenado à prisão e expulso do Exército com desonra. Situação que pode ser comparada, no Brasil, à do ex-presidente Fernando Collor. Por sinal, o ex-presidente brasileiro quer disputar de novo a presidência e tenta por todas as maneiras a licença judicial para isto. Se conseguir, não haverá o que discutir - assim como se for confirmada sua inelegibilidade.
Lá como cá, o processo é o mesmo e faz parte da estrutura democrática, com o Judiciário agindo de modo independente e tendo suas decisões reconhecidas. Cabe agora ao partido que lançou Oviedo no Paraguai escolher outro nome, dando sequência ao processo eleitoral. Observadores comentam que o candidato da oposição, Domingo Laíno, teria sido o mais beneficiado pela decisão da Justiça. Mas com certeza quem mais ganhou foi a democracia e o povo paraguaio.

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