Se é verdade, como afirma antigo ditado jurídico, que Justiça demorada não é justiça, mas injustiça, pior ainda é a impunidade, a conivência por negligência da Justiça com o crime. O pedido da Procuradoria da República para que se faça a prisão preventiva de três ex-diretores do extinto Banco Nacional, inclusive seu ex-presidente, bem como a denúncia contra outros 33 ex-diretores à Justiça Federal por crimes de gestão fraudulenta ou temerária e formação de quadrilha, restauram a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Essa confiança estava abalada, neste caso específico, pelo tempo que transcorreu desde a descoberta das fraudes no Banco Nacional e sua incorporação por outra instituição financeira. A Justiça foi mais uma vez lerda, mas finalmente assume seu papel.
O advogado dos denunciados alega que o pedido de prisão preventiva é absurdo e não passa de uma demonstração de exibicionismo do Ministério Público. Ele também está no seu papel. Na verdade, a iniciativa da Procuradoria da República é um dever seu e uma satisfação à sociedade, a quem deve servir. O Poder Judiciário não existe para servir aos interesses do malfeitor, mas aos direitos da sociedade. E somente deve parar se estiver cometendo uma injustiça contra alguém, inclusive o acusado. Não é o caso, pois a roubalheira no Banco Nacional e a premeditação do roubo estão fartamente documentadas.
A Justiça não pode omitir-se. Simplesmente porque a legislação brasileira, regulamentos e regimentos das instituições democráticas permitem inúmeras maneiras de escapar das garras pouco afiadas da lei. Já vimos como se faz para ficar impune no Congresso Nacional - por exemplo, no caso dos anões do Orçamento - e até no Poder Executivo. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, está livre e até pede à Justiça que lhe abra o caminho para disputar eleições. Nestes dois casos vimos como a Justiça brasileira é limitada e como são ilimitados os privilégios que os espertalhões criaram, ao longo de décadas, para eles mesmos e os que viriam depois deles. A classe é unida!
Talvez seja negado o pedido de prisão preventiva. A Justiça é que vai decidir. Mas é indiscutível que o processo deve tomar outro ritmo, célere como a sociedade exige e não como as falhas da lei permitem, e todo o rigor deve ser empregado para iniciar-se desde já - com atraso - a punição de todos os responsáveis pelo escândalo. Pois o que não se tolera mais é a persistência de uma situação que ofende os princípios do Direito e da Justiça e faz com que o povo creia cada vez menos nas instituições democráticas.
É preciso eliminar a impunidade de nosso cenário. Os que fraudaram, os que roubaram, os que abusaram do dinheiro público não podem continuar levando a bela vida de sempre, como se nada tivessem feito e nós fôssemos os culpados por não sermos tão espertos. As denúncias contra os diretores do Banco Nacional são muito graves e não podem cair no esquecimento, como tantas outras.
O Brasil avançou muito desde o fim do período totalitário. Há melhores condições econômicas e mais esperança, apesar do grande número de desempregados e de sem-terras. Mas a democracia será frustrante se ela servir apenas para que se revelem crimes cometidos contra a economia popular e seus autores não forem punidos. Se todos são iguais perante a lei, na democracia, cadeia para os ladrões é um princípio de Justiça.

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