Defesa do consumidor
Ao lado da bem estruturada engenharia que estabeleceu o plano de estabilização da economia e do surgimento de leis específicas para a defesa do consumidor, é inegável que a evolução da consciência de cidadania é que tornou possível o sucesso daquele projeto. Os brasileiros se tornaram agentes efetivos da grande mudança, combatendo como consumidores os abusos que faziam parte da própria história nacional. Esta força tem sido bem evidenciada nos últimos meses diante dos numerosos problemas que a economia enfrentou. Com efeito, não fosse a firmeza do consumidor, os próprios índices de inflação estariam hoje muito mais elevados. Com a pressão adequadamente exercida, com a coragem de reclamar e, principalmente, com a firmeza de não aceitar exploração, o consumidor evitou que ocorressem os antes costumeiros repasses de preços, com ou sem justificativa.
O desafio que os consumidores de modo geral estão enfrentando agora é muito maior do que o dos últimos anos. As denúncias contra grandes redes de supermercados que atuam no Paraná sobre a formação de monopólio ou oligopólio no setor produzem uma situação contra a qual o cidadão não tem meios de lutar. Não se trata de preterir produtos que têm os preços aumentados, de procurar alternativas no supermercado em que compram ou em outros porque com a concentração fica estabelecida uma verdadeira camisa-de-força contra o consumidor. A questão é ainda mais séria, conforme se observa pelas denúncias, porque implica em um processo que privilegia determinadas empresas, deixando de lado outras que fazem a diferença (pequenos e médios fornecedores, produtores de hortifrutigranjeiros, entre outros), com a adoção de processos de pressão que ferem, pelo menos, o direito de cidadania.
Felizmente, o cidadão – inclusive diante das leis que surgiram para dar estrutura a esta nova situação – não está desamparado. As denúncias feitas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) a respeito desta situação produziram os primeiros resultados, com o anúncio da vinda de toda a diretoria da entidade ao Paraná, na semana que começa. Sem condições de enfrentar este tipo de atitude, os consumidores buscam o socorro de uma entidade que existe precisamente para isto. Este é o caminho e a sua busca evidencia o amadurecimento do cidadão em sua luta para fazer valer os seus direitos.
O lamentável em todo este episódio, e também em outros que vêm ocorrendo em setores diferentes, é a percepção de que persiste (e em certo sentido se amplia) entre alguns empresários a intenção de forçar situações, pressionar o consumidor, explorá-lo e criar meios para abusar dele. Não se pode esquecer que ponderável parcela do empresariado brasileiro evoluiu muito nos últimos anos, mudando inclusive modos de agir. Há, porém, ainda uma boa parcela que também fala em ‘liberdade de mercado’, mas que usa de todos os meios para evitar a concorrência e pressionar o consumidor.
Esta aparente tendência que se tem observado no setor supermercadista do Paraná, com algumas empresas aparentemente monopolizando o setor, é típica. Todavia, não é necessário que esta forma de ação empresarial redunde em pressão abusiva contra o consumidor. Ao contrário: grandes grupos, com forte presença no território estadual, podem representar um fator positivo para a concorrência, oferecendo condições melhores ao consumidor. Infelizmente, segundo as denúncias (e mesmo conforme o que qualquer consumidor pode perceber ao fazer suas compras) a monopolização vem acompanhada de manobras de pressão que contrariam o interesse do cidadão. E é para evitar isto que os paranaenses esperam a ação efetiva do Cade.

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