Desde o início de julho, o cidadão que acompanha mais de perto o noticiário político percebeu algumas mudanças no comportamento daqueles políticos com cargos no executivo ou legislativo que já se declararam pré-candidato no pleito de outubro de 2022.

Uma das mudanças é a ausência desses gestores ou legisladores em inaugurações, festas ou qualquer situação que possa caracterizar publicidade com o uso da máquina pública. Tudo isso está regulamentado na lei eleitoral.

Em Londrina, a FOLHA mostrou que a Mesa Executiva da Câmara Municipal emitiu documento que estabelece regras que restringem a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do órgão legislativo. Segundo levantamento preliminar feito pela FOLHA, ao menos 12 dos 19 vereadores são pré-candidatos a deputado estadual ou federal.

De acordo com o documento, fica vedada a veiculação de propaganda eleitoral consistente em afixação de placas, cartazes, mesas, cavaletes e assemelhados, bem como a distribuição de materiais de campanha eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Londrina.

Já a manifestação individual do eleitor por meio do uso de broches, adesivos ou dísticos afixados em vestuário, é permitida desde que de forma silenciosa. Na sala de sessões, "em ambiente remoto ou presencial, nos dias de realização de sessões, reuniões públicas, ficam vedadas quaisquer manifestações", diz o documento.

Os veículos particulares dos vereadores e servidores em que constem adesivos de propaganda eleitoral estão autorizados a permanecer no estacionamento da Câmara Municipal, sem utilização de equipamento sonoro.

Tão importante quanto firmar essas regras é difundi-las amplamente e de forma clara e pedagógica para que a população entenda a importância da restrição e possa fiscalizar a obediência dos políticos à lei eleitoral. Quem ocupa um cargo público não deve usar a máquina em favor da sua candidatura, comportamento que significa abuso do poder político.

É injusto com os cidadãos que se candidatam pela primeira vez em uma eleição e não têm a visibilidade que os políticos com mandato. As inaugurações e entregas de obras, por exemplo, até podem acontecer. Mas o evento não deve ter seu objetivo desvirtuado e se transformar em propaganda em prol de determinado candidato.

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