Cinquenta anos depois dos grandes julgamentos dos líderes nazistas, realizados no pós-guerra em Nuremberg, 120 países estão reunidos em Roma para instituir o primeiro Tribunal Internacional permanente, destinado a julgar casos de extermínio, limpeza étnica, assassinatos e violações. Durante três semanas, até o 17 de julho, ministros e especialistas, sob a direção das Nações Unidas, vão elaborar um tratado que concluirá os esforços para que os genocídios, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra não permaneçam impunes. A Conferência de Plenipotenciários, aberta pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, deverá definir o texto final da convenção que dará origem à Corte Penal Internacional. ‘‘A perspectiva de uma corte criminosa contém a promessa de existir uma Justiça universal’’, garantiu Annan, que a definiu como ‘‘uma missão baseada em uma esperança simples e ao mesmo tempo exaltante’’. A conferência diplomática, que se reunirá diariamente na sede da Fao, no coração de Roma, constitui um fato revolucionário tanto para o direito penal quanto para o internacional, pois modifica conceitos clássicos sobre a jurisdição das leis penais.
A história do ser humano sobre a face da Terra é feita por guerras e muitas outras atrocidades. Apesar disto, apenas em 1945, no encerramento da II Guerra Mundial, foi que se resolveu julgar (e punir) os responsáveis pelos crimes cometidos ao longo do conflito. Havia uma justificativa para isto: nunca antes haviam se registrado fatos tão terríveis quanto os atribuídos aos nazistas. Não eram apenas crimes de guerra, mas genocídio premeditado, a morte de pelo menos 20 milhões de pessoas ao longo do conflito na Europa. Os líderes nazistas foram levados ao Tribunal de Nuremberg, confirmando a tese segundo a qual em uma guerra só os derrotados eram culpados. Um equívoco que os fatos mostraram logo depois da morte de Josef Stalin, ditador soviético, um dos ‘vitoriosos’ na II Guerra, responsável, seguramente, por mais crimes que os dos nazistas.
Mas ele não foi julgado. Também jamais foram submetidos a julgamento os colonialistas responsáveis pelo genocídio dos índios, na América, os autores dos mais bárbaros crimes contra a humanidade pela Europa Oriental e, principalmente, por toda a Ásia. Assim também não foram submetidos a julgamento os ditadores de todos os naipes que, através dos tempos, inclusive na era bem atual, transformaram em norma o assassinato dos opositores. É patente a verdadeira hipocrisia que se pode perceber em Nuremberg. Não que os carniceiros nazistas não fossem merecedores de julgamento e punição. Mas o que ressalta é que em termos de crimes contra a humanidade, nazistas e outros tipos de totalitários têm o mesmo perfil. E todos deveriam ser levados ao banco dos réus.
O trabalho que se iniciou agora em Roma tem este enorme objetivo, o de efetivamente punir os criminosos responsáveis por genocídios, torturas, enfim todo o tipo de barbarismo que o homem é capaz de fazer, mas que quando realizado por alguém que detém o poder não é sequer considerado e menos ainda punido. É um esforço de defesa do homem em seus direitos básicos, sob quaisquer circunstâncias. Mas, naturalmente, não é tarefa fácil, até porque os totalitários de toda espécie, mesmo que fora do poder, não vão querer se entregar assim à Justiça dos homens. A iniciativa constitui, porém, um fator de enorme relevância, abrindo a possibilidade para que crimes hediondos como os cometidos por Hitler, Stalin e tantos outros tiranos sejam exemplarmente punidos.

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