O choque provocado pela matança que duas crianças (um com 11 e outro com 13 anos) protagonizaram na pequena cidade de Jonesboro abre intensa discussão nos Estados Unidos e em outros países sobre a punibilidade das crianças que cometem crimes. A lei vigente no Estado de Arkansas, onde ocorreram os crimes - ao todo, cinco pessoas foram mortas e 15 foram feridas pelos tiros disparados pelos dois meninos -, determina que menores de 14 anos não podem ser julgados como adultos.
O governo americano é a favor do enquadramento dos dois na lei federal sobre posse e uso de armas, o que permitiria o julgamento deles como adultos, e o governo estadual pretende mudar a lei da idade, também com o objetivo de levar os dois a julgamento. O caso é de comoção pública e não pode passar impune.
O debate está centrado no choque e na necessidade de punição aos responsáveis, inclusive como forma de restaurar o primado da lei. Mas não pode ficar fora da discussão - que interessa também ao Brasil, devido ao enorme número de menores criminosos no País - a questão da origem da violência e de suas causas materiais. Trata-se de discutir, seriamente, o livre acesso às armas e a cultura da violência que contamina toda a sociedade através dos meios de comunicação e de entretenimento. E a questão central é determinar se o livre acesso às armas e a cultura da violência contribuem para o desenvolvimento da civilização, ou em que medida a sua supressão - via proibição e censura - prejudicariam a sociedade humana.
Como ponderam estudiosos da infância e da violência, os crimes cometidos em Jonesboro não teriam ocorrido se as duas crianças não tivessem acesso ao armamento que utilizaram. Fotos mostradas dos dois, em tenra idade, usando armas, além de informações que garantem que desde cedo seus pais os treinavam a usá-las são indicativos de uma orientação verdadeiramente absurda. E é insuficiente argumentar que os pais não pretendiam que seus filhos saíssem por aí atirando nos colegas.
A educação que receberam e a cultura em que vivem constituem os fatores determinantes do uso que fizeram das armas e da informação - mais que ela, o estímulo à violência - gotejado incessantemente pelos meios de comunicação e entretenimento nas mentes infantis. Nos Estados Unidos, uma em cada três casas tem armas. Existe, no país, um arsenal superior a 200 milhões de armas em posse do público. Ainda que se possa alegar razões de defesa pessoal para isto, diante de um quadro social problemático, é evidente que existe uma situação anômala que facilita tragédias como esta de Jonesboro e tantas outras que fazem parte da vida dos americanos, brasileiros, europeus, etc.
Chacinas acontecem no Terceiro Mundo com mais frequência do que nos Estados Unidos ou outro país rico. A diferença é que aqui elas acontecem nos morros e nas periferias miseráveis das grandes cidades, envolvendo polícia e bandidos ou somente os próprios bandidos. No Primeiro Mundo elas acontecem em parques, escolas e edifícios bem frequentados. E raramente há bandidos ou policiais envolvidos. A maioria das chacinas é protagonizada por pessoas comuns, das quais ninguém, em sã consciência, esperaria um ato desses, ou por loucos suicidas, alguns deles líderes de seitas supostamente religiosas.
A chacina de Jonesboro é ainda mais chocante por ter vindo de crianças. E lá como aqui, as ocorrências envolvendo crianças não são levadas aos tribunais. Parte-se do pressuposto de que nenhuma criança sabe o que está fazendo. É como se todas fossem débeis mentais e, por isso, devessem ficar impunes por alguma barbaridade que cometam. A impunidade só poderia ser sustentada caso por caso, e não genericamente, e com base em exames psiquiátricos.
O caso de Jonesboro deve ser analisado em profundidade. A venda de armas não pode ser livre e deve-se até discutir a sua completa proibição. Do mesmo modo, a cultura da violência não pode encontrar o caminho desimpedido. É preciso cortar as asas que ganhou no vácuo da crise de valores em que se meteu a sociedade pós-nuclear.
Mudar a lei para punir os criminosos mirins é só uma pequeníssima parte da solução. O que se tem de fazer é muito mais profundo e exige a reflexão de toda a sociedade sobre as medidas contra o abuso da permissão que nos obrigamos a tomar para o bem da civilização.

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