A conta de luz vai chegar mais barata aos paranaenses a partir de outubro. A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou na noite desta quinta-feira (15) que está eliminando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidia em um dos componentes da conta de luz: a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Isso significa que a conta de energia elétrica dos paranaenses deve ficar, em média, 7,2% mais barata para todos os clientes da Copel e das demais companhias que operam no Estado.

A medida atende a Lei Complementar 194/22, do governo federal, e orientações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na prática, a redução vale para os consumidores que tiverem a leitura de consumo realizada a partir de quinta (15) e os clientes sentirão os efeitos nas próximas faturas. Trata-se de uma mudança na legislação do setor elétrico que está trazendo um certo alívio para o bolso dos brasileiros.

Segundo a Secretaria de Fazenda, essa é a segunda grande alteração tributária no setor elétrico. No dia 23 de junho, o governo do Paraná, por resolução, já havia reduzido a alíquota do ICMS sobre a tarifa de energia de 29% para 18%, também como resultado da nova lei federal.

A medida provocou uma diminuição média de 13,4% na conta de luz a partir daquela data. Na soma de ambas as reduções, a conta de energia elétrica dos paranaenses passa a ter queda de mais de 20%.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um tributo estadual. Ele incide sobre produtos ou serviços tributáveis que circulam entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

É mais uma medida que surge em um plano de esforços envolvendo governo federal e estados para controlar o aumento no custo de vida. A energia é um dos insumos mais importantes dentro de uma economia. Da farmácia ao supermercado, da padaria à indústria, é um dos principais custos dos negócios. Nesse momento de inflação alta, a redução é uma grande notícia.

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