No começo deste ano, com o País ainda sofrendo os efeitos da ressaca do pacote de novembro de 97, o Congresso Nacional mereceu o elogio generalizado por realizar um esforço concentrado, examinando e aprovando uma série de medidas que visavam, basicamente, garantir condições para que o Brasil superasse aquela crise. Infelizmente, porém, depois que terminou a convocação extraordinária, o Congresso pouco fez ao longo do ano. As pressões, principalmente externas, continuavam fortes, mas havia ‘‘problemas mais sérios’’ a resolver, como as eleições de outubro.
As eleições vieram e se foram. O Congresso deve sofrer uma renovação bastante acentuada, mas uma nova crise, aparentemente maior que a de novembro do ano passado, surge ameaçadora. O Executivo, que também tinha muitas preocupações eleitorais, protelou bastante mas acabou por apresentar no final de outubro o que chama de programa de ajuste fiscal: mais uma série de medidas paliativas que tentam suprir as reformas que o Congresso não conseguiu aprovar desde que foi empossado até agora, vésperas de encerrar o mandato. Faltando menos 2 meses para o ano terminar, o desafio é o de ver os congressistas repetindo neste período o que fizeram na convocação extraordinária do começo de 98.
Não vai ser fácil. Muitos parlamentares, que não conseguiram se reeleger, certamente vão estar pouco motivados para o trabalho. Os que ganharam um novo mandato estarão pensando nas alianças que devem ser forjadas a partir do próximo ano. Há mudanças a realizar, dores de cabeça para curar, planos pessoais para o futuro, com o que sobra pouco tempo e menos disposição para se fazer o que é necessário, ou seja, o trabalho que cabe ao Legislativo. No entanto, não há desculpas para que, neste sério momento, o Congresso se omita.
Os governantes infelizmente não têm mostrado a preocupação que a situação exige. O atual Congresso passou quatro anos sem dar conta de suas tarefas, notadamente as reformas estruturais, base da própria eleição que garantiu o mandato aos deputados federais e a dois terços do Senado. Não se pode esquecer disto: o Congresso foi eleito em plena fase de euforia do Plano Real, com a inflação sendo dominada e o País dando a impressão de que se preparava para iniciar uma nova fase de progresso. O presidente, eleito no primeiro turno - prêmio por ter sido o mentor do plano de estabilização -, era o mais comprometido, sem dúvida. Mas os legisladores, notadamente os dos partidos que apoiavam o governo, tinham igual compromisso.
O que se viu, porém, foi a repetição de outras épocas, a política de ‘‘empurrar com a barriga’’ prevalecendo ao lado das negociatas e da demagogia. As primeiras servindo para enriquecer alguns, as outras sendo usadas para enganar o povo. Nos dois casos, manobras protelatórias e as reformas sendo alteradas, adulteradas ou postergadas. O resultado aí está: a crise que o Brasil enfrenta não é só consequência da crise mundial. O Brasil tem sido ‘‘a bola da vez’’ não por causa dos problemas externos mas porque não realizou as reformas internas, com o que se tornou vulnerável aos eventos e à especulação internacional.
Neste pouco tempo que falta para terminar o ano - e, para alguns, o mandato - o Congresso tem o dever de trabalhar. Tem a obrigação de analisar o projeto de ajuste fiscal, de melhorá-lo se for o caso, e dar-lhe sequência, um compromisso do qual não pode fugir.

mockup