Combate à pobreza
A investida do representante do Fundo Monetário Internacional no Brasil, Lourenzo Peres, contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que está sendo analisado pelo Senado, surpreende e, sem dúvida, ofende. Peres afirmou que o referido Fundo poderá atrapalhar os esforços do País para reduzir a dívida. Uma das primeiras respostas à imprudente afirmativa partiu do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, um dos precursores da idéia, para quem a opinião do representante do FMI além de ser uma ousadia ilimitada representa uma intromissão indevida nos assuntos do País. Já o presidente do PT, deputado José Dirceu, distribuiu nota em que considera que as declarações de Lourenzo Peres são incompatíveis com a sua permanência no Brasil. Na nota, a presidência nacional do PT conclui que as declarações de Lourenzo Peres comprovam que o governo assumiu com o FMI compromissos incompatíveis com a soberania nacional e com as próprias leis brasileiras. O PT quer, inclusive, a expulsão sumária do representante do FMI do país.
Curiosamente, a consequência natural desta verdadeira estupidez diplomática do representante do FMI no Brasil há de ser o fortalecimento da própria iniciativa que, de repente, pode se converter em uma espécie de resposta nacional contra a ingerência externa, uma das mais severas críticas sempre feitas aos acordos entre o País e o Fundo. Com isto, entre outras coisas, surge o risco de se perder de vista o básico, no debate do assunto. De repente, não está mais em cogitação nem mesmo a questão fundamental do projeto que visa, em tese, oferecer um socorro à imensa massa de brasileiros hoje marginalizada, vivendo um processo de miséria incompatível com a dignidade humana. Ao mesmo tempo, pode-se perder de vista o interesse em aprofundar o assunto a fim de tentar encontrar fórmulas capazes de resgatar os milhões de pobres, ficando-se apenas na idéia inicial, que tem enormes laivos de paternalismo demagógico, porque a aprovação do Fundo contra a Pobreza acaba se tornando uma afirmação de soberania nacional ante a ingerência externa.
Coincidentemente, ao tempo em que começa a tramitar esta matéria, surgem no Congresso debates a respeito da fixação do novo salário mínimo, o que vai provocar, sem dúvida, novos choques. O governo federal, que é quem vai acabar fixando o valor do mínimo, a partir de maio, já deixou clara a intenção de estabelecer um reajuste pela casa dos 8%. Lideranças sindicais pretendem mais, sugerindo outra vez que o valor chegue aos 100 dólares. Ainda que esta proposta viesse a se concretizar, o valor ficaria aquém do mínimo pago em países bem menos desenvolvidos. Entretanto, esta ainda não é a parte pior: pesquisa da CNI revela que o salário pago na indústria brasileira teve uma queda de 9,38% no ano passado, em comparação com o ano de 1998. Em síntese, o mínimo brasileiro é vergonhoso e o salário de modo geral está em queda. Juntando isto ao quadro de redução no emprego, tem-se uma situação real verdadeiramente calamitosa: o trabalhador está cada vez mais empobrecido.
A conclusão natural parece ser a seguinte: de um lado, o governo faz aumentar a pobreza e a miséria, desvalorizando o salário e o trabalho; do outro, cria um Fundo para ajudar os miseráveis. Sem dúvida, o ideal seria valorizar o trabalho, estimular o emprego, propiciar melhores condições ao salário. Mas esta alternativa não tem o apelo demagógico-eleitoral de um Fundo contra a Pobreza, que ainda acaba de ganhar um novo aliado diante da estúpida oposição do representante do FMI à iniciativa.