Compliance, acordos de leniência e transparência administrativa são conceitos que passaram a fazer parte do vocabulário do brasileiro desde o início da Operação Lava Jato, cinco anos atrás. Nas últimas eleições, no ano passado, essas práticas utilizadas para combater a corrupção foram amplamente adotadas com pautas dos candidatos, conscientes de que ao lado da educação e da segurança, o assalto aos cofres públicos é uma das grandes preocupações dos brasileiros.

No Paraná, o governador Ratinho Junior também se elegeu propondo administrar o Estado utilizando as ferramentas de compliance, que buscam aumentar a transparência em todos os níveis. Há poucos dias, um grande passo foi dado, com a consolidação de um acordo de leniência entre o governo do Paraná e a Ouro Verde Locação e Serviços. A expectativa é que por meio dele, sejam devolvidos aos cofres do Estado R$ 33 milhões.

A empresa foi investigada no âmbito da Operação Rádio Patrulha e o acordo foi proposto pelo MP (Ministério Público) do Paraná com aval da CGE (Controladoria-Geral do Estado). No caso da Ouro Verde, o MP constatou o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro, de 2012 a 2014, para direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa Patrulha do Campo.

Em entrevista à FOLHA, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que é o primeiro acordo firmado com o Executivo. Mas lembrou que o atual governo promete buscar reparação em outros danos causados por empresas suspeitas de corrupção.

Uma lei que entrou em vigor em 2013 é uma grande aliada no combate à corrupção. Trata-se da Lei Federal 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa, que tem como principal objetivo responsabilizar pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração para empresas que mantêm contrato com o governo. Essa legislação é uma forma importante de fazer as empresas que prestam serviços ao poder público implantar políticas de compliance e de integridade. Cabe aos dois lados tomar uma atitude preventiva e identificar riscos nos processos a fim de coibir ações ilícitas e cortar o mal pela raiz. Lembrando sempre que para ter sucesso, o compliance precisa entrar na rotina diária das empresas e dos diversos setores da gestão pública.

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