Segundo a teoria tributária, taxas são naturalmente mais justas que impostos. O raciocínio é simples: taxas são pagas por quem se beneficia do serviço, enquanto os impostos recaem, indistintamente, sobre tudo (e sobre todos). Ademais, o valor da taxa deve ser conforme o serviço prestado. Infelizmente, porém, os brasileiros, de modo geral, teimam em mostrar uma face rebelde, adorando a idéia de que este é um país diferente em que as coisas funcionam de modo singular. Está aí o famoso ‘jeitinho’, aplicado a quase tudo, a basear esta idéia.
Mas o novo caminho aberto pelo plano de estabilização econômica indica também que o Brasil não é tão diferente assim. Já se percebeu que, evidentemente, é melhor viver sem inflação. Mesmo que isto produza também problemas sérios. Resta persistir na trilha que reclama forte mudança de mentalidade diante dos desafios permanentes que todos enfrentam. E uma delas pode estar nesta questão das taxas.
As coisas estão mudando e os brasileiros, ainda que aos poucos, percebem que são eles os que acabam pagando tudo, inclusive os desacertos. E devem notar também quando o imposto que pagam é usado de modo inadequado. Ou para resolver problemas específicos. Este é caso, entre outros, das rodovias brasileiras, que estão em péssimo estado e precisam ser conservadas e melhoradas. Conservação e melhoramentos que, em tese, deveriam ser custeados pelos principais beneficiários delas, os que as utilizam. Esta é a idéia do pedágio: paga por ele quem usa, mas a implementação do projeto no Paraná vem recebendo críticas ferozes - algumas com fundamento.
O que se percebe é que faltou uma transparência mais ampla a respeito do assunto, deixando para muitos a impressão de mais uma medida imposta goela abaixo dos usuários. A forma de implementação de uma idéia, por melhor que seja, pode comprometer sua eficácia se a população não estiver suficientemente informada dos benefícios que poderá usufruir da proposta. O governo estadual considera o pedágio de extrema importância para garantir melhorias efetivas ao setor rodoviário, mas faltou, antes, esclarecer os próprios usuários, já que são eles que pagarão a nova taxa.
A reação negativa acabou incentivada por alguns fatores decisivos. Um deles é a construção das praças de pedágio sem que todas as estradas estejam em plenas condições (e aqui nem se inclui a questão crucial das duplicações). O megaengarrafamento da Semana Santa, no sul do Estado, provocado por erro da concessionária, fez explodir a ira dos usuários, serviu para irritar o próprio Palácio Iguaçu e a Assembléia Legislativa e culminou em multa aos responsáveis. Um episódio que por si só exemplifica falhas de execução do projeto, potencializadas depois pelas ‘broncas’ públicas do governo às concessionárias. O fato também de estarmos em ano eleitoral ajuda a inflamar os debates. E ainda: a cobrança já começou em alguns pontos, mas não se definiu direito quem terá isenção e em que circunstâncias. Enfim, o que poderia ter sido evitado com um debate antecipado das medidas, acaba polemizando uma idéia crucial para uma nova era no setor de transporte rodoviário do Paraná. Os protestos aqui e ali, e as cenas de motoristas buscando caminhos alternativos aos pedágios, mostram insatisfação de parte dos usuários.
Além disso tudo, não faltam os que, como sempre ocorre neste país, queiram tirar vantagem: fala-se que o pedágio onera o transporte em geral. Só não se pondera que estradas melhor conservadas representam economia para o transporte, menos desgaste e menos quebra de caminhões, ônibus e carros. Pois a idéia é simples: o pedágio deve reverter na melhoria e conservação das estradas, no fim dos buracos, na maior segurança para todos. Se atingir este objetivo, acabará se revelando uma solução importante para este grande problema que é o do transporte e que, como tantos outros, pode ser resolvido com a adequada mudança de mentalidade sobre o assunto. Mudança que exige vontade inicial de se tentar perceber que, sem disposição para adotar novas formas de agir, será difícil resolver os problemas que o país enfrenta.

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