A decisão histórica da Câmara Municipal de Londrina de cassar o mandato do prefeito Antonio Belinati abre, sem dúvida, um novo e importante capítulo na luta que se trava visando a maior conscientização do efetivo poder na democracia. Pois é sabido que pela composição da Câmara o prefeito cassado tinha uma retaguarda suficiente para evitar a perda do mandato. Como se sabe, e pela importância mesmo do voto popular, este tipo de decisão não pode ser adotado pela maioria simples, exigindo dois terços dos membros do Legislativo. Para que Belinati tivesse o mandato cassado, era necessário que alguns dos vereadores que faziam parte do bloco de apoio legislativo ao prefeito votassem contra ele. Foi o que aconteceu. Com o voto aberto, 14 dos membros do Legislativo disseram sim à cassação, o que representa o quórum necessário para a decisão. Há quem afirme que isto aconteceu precisamente porque o voto teve de ser declarado publicamente. É até possível. Todavia, esta é a primeira das vitórias que a consciência cidadã deve registrar – a de se ter o voto aberto, já que o vereador não é dono do mandato ou do poder. Ele é, como todos os demais políticos eleitos, apenas o representante da população. Não haveria porque aceitar-se o voto secreto em uma questão que interessa diretamente ao povo, que é quem efetivamente manda numa democracia.
O que aconteceu foi um reflexo da reação da coletividade diante de fatos que são por si inaceitáveis e que vêm sendo revelados há tempos, tendo já resultado no afastamento por três vezes do prefeito, agora cassado pela Câmara. A partir das primeiras denúncias relativas ao desvio do dinheiro público, no escândalo AMA-Comurb, surgiu em Londrina uma reação concreta que uniu diversos segmentos da sociedade, formando-se uma força exigindo a moralização na vida pública. Esta reação é que acabou culminando no resultado da votação na Câmara, com vereadores preferindo ouvir a voz dos que exigem o restabelecimento da moralização na vida pública ao invés de atender aos ditames político-partidários. No momento de decidir, ficaram com a ação popular, sendo portanto fiéis de modo concreto ao legítimo detentor do poder.
Esta deliberação da Câmara Municipal de Londrina, assim como as muitas decisões da Justiça contra o agora cassado prefeito Antonio Belinati, chegam a surpreender. Com efeito, os brasileiros não estão ainda acostumados a ver – pelo menos não na amplitude que se espera –, a punição para detentores de mandato político. O que há de diferente em todo esse quadro é o fato de que as decisões contra os acusados por corrupção estão sendo precedidas por movimentos de reação. Há alguns exemplos recentes na história política brasileira. A queda do presidente Fernando Collor de Mello, que tinha apoio proporcionalmente maior no Congresso do que aquele que o sr. Belinati tinha na Câmara, só ocorreu em função da mobilização popular. Antes disto, a ditadura foi derrotada nas eleições presidenciais indiretas, também com uma sólida bancada no Colégio Eleitoral, devido à pressão das ruas. O que se está vivenciando em Londrina comprova que a indignação do povo é ainda a mais importante arma em uma verdadeira democracia.
O que se tem é uma grande lição cívica. A reação de uma coletividade ante abusos, quando se consubstancia como ocorreu em Londrina, representa a grande resposta à propalada (e real) impunidade, que tem sido um dos maiores entraves ao próprio crescimento da democracia entre nós. No episódio de Londrina, a mobilização da consciência produziu o resultado que se reclamava visando a moralização no trato da coisa pública. A lição está aí para quem quiser aprendê-la.

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