O Brasil vive mais um episódio surrealista diante da revelação das conversas telefônicas mantidas entre o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o presidente do BNDES e outras autoridades ligadas ao leilão de privatização da Telebrás. A revelação do teor de algumas das conversações telefônicas provoca verdadeiro estardalhaço, com reações as mais diversas. De um lado, o PT se mobiliza para conseguir as assinaturas necessárias à criação de uma CPI destinada a investigar irregularidades no processo de privatização, diante do teor dos diálogos revelados nos últimos dias. De outro, o PDT resolveu entrar na Justiça com quatro ações para esclarecer fatos que julga comprometedores na venda das estatais. O líder do partido, deputado Miro Teixeira (RJ), informou que uma dessas ações consiste em denunciar o ministro das Comunicações por crime de responsabilidade no STJ.
‘‘A Constituição não concede a ninguém o direito de transgredir a lei, nem mesmo por boa intenção’’, condenou o líder. Ele lembrou que o ministro admitiu ter tentado favorecer um dos consórcios que participou da privatização da Tele Norte-Leste ‘‘para defender o processo de privatização’’. De acordo com Miro Teixeira, o partido vai entrar com um inquérito civil público na Procuradoria-Geral da República para recuperar o teor das fitas com as conversas grampeadas do ministro. Já com uma medida cautelar - não se sabe ainda se no Supremo Tribunal Federal ou no STJ -, o PDT tentará sustar a privatização de empresas públicas. Em seguida, vai interpelar Mendonça de Barros para que ele confirme ou negue o teor das conversas gravadas clandestinamente. ‘‘Se ele confirmar, teremos argumentos de sobra para processá-lo por crime de responsabilidade’’, informou o líder.
Miro Teixeira foi um dos participantes da reunião em que os líderes da aposição apoiaram a iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de colher assinaturas de seus colegas para criar a ‘CPI do Grampo’. O senador explicou que a idéia é investigar todos os procedimentos do processo de privatização do País. Ele citou como um dos pontos que deve ser apurado a decisão do governo de conceder crédito do BNDES a juros menores do que as do mercado para os consórcios interessados em comprar as empresas colocadas à venda.
Curiosamente, está sendo deixada de lado uma questão que, pelo menos, deveria ter tanta importância quanto o teor das conversas já revelado: ocorre que o meio usado para se conseguir acesso às conversações é ilegal. Pior, segundo se sabe: houve uma clara tentativa de usar as fitas como meio de chantagear as autoridades. Pelo visto, importa menos a ilegalidade da ação que tornou possível o conhecimento do fato do que a questão em si. Inegavelmente, certas nuances reveladas pelos grampos telefônicos chocam. Por mais que o ministro se justifique com a afirmação de que apenas tentava estimular o leilão, ficam dúvidas. Algumas, inclusive, que poderiam ter sido investigadas antes, pela própria oposição, como a questão citada dos juros menores cobrados pelo BNDES para concessão de crédito aos consórcios interessados no leilão. Seguramente, não seria preciso grampear telefones para saber disto.
O risco maior que se corre é o de transformar uma ilegalidade em fonte para denúncias quanto a uma questão maior, a das privatizações. Com isto, justifica-se a manobra e até se iliba o criminoso responsável pelo grampo telefônico. Sem dúvida, uma tão importante privatização quanto a da telefonia não pode ficar sob suspeita. É inconcebível que se aceite a escuta ilegal como ponto de partida da investigação, sem punir também os responsáveis pelo crime. No momento, não é caso de CPI, mas de polícia.

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