Brigas desnecessárias
Em mais um lance da polêmica entre os chefes do Judiciário, ministro Carlos Velloso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Legislativo, senador Antonio Carlos Magalhães, o presidente do Senado chamou o titular do STF de ‘‘boquirroto que não é nem jurista, nem juiz’’. ACM irritou-se com os termos da última nota de Velloso, distribuída segunda-feira, em que diz que o senador ‘‘não tem condições de julgar os atos do presidente do STF’’. Depois de dizer que só se interessa pela opinião dos homens de bem, Velloso, acrescentou que a partir desses comentários não pretende mais dizer nada a respeito. A réplica do presidente do Senado, entretanto, talvez provoque tréplica do ministro Velloso, que, conforme o senador, ‘‘está maculando o mais importante órgão do Poder Judiciário e da República, o Supremo Tribunal Federal’’. E, completando, ainda desafiou o presidente do STF a apontar um único ato, ao longo da sua vida, que não o conceitue como um ‘‘homem de bem’’. ACM também insinuou que o ministro pratica nepotismo.
Toda esta discussão entre os chefes de dois dos Poderes só está servindo para conturbar uma situação já por si complicada. A Constituição determina que o Governo da República será realizado pelos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de modo independente e harmônico. A Carta constitucional é clara na definição de jurisdição de cada um dos Poderes. E cada um tem atribuições bem específicas. Ao Executivo, incumbe realizar os atos do governo; o Legislativo deve fazer e aprovar as leis; e o Judiciário tem que fiscalizar a aplicação adequada das normas constitucionais.
Naturalmente, é possível que ocorram choques. De modo geral, os maiores problemas acontecem na relação entre Executivo e Legislativo. Muitas vezes, como tem acontecido nos últimos anos, o Executivo propõe medidas que não passam pelo Legislativo. O Executivo acaba tendo de fazer concessões, negociações, toda uma série de afagos para obter leis que considera necessárias à consecução de seus objetivos. Não raro, aliás, isto tem acontecido bastante ultimamente, o Executivo critica o Legislativo. Este mesmo Antonio Carlos Magalhães, agora às turras com o presidente do STF, já teve sérios entreveros com o presidente da República. Também já houve alguns desentendimentos entre Fernando Henrique Cardoso e o presidente da Câmara Federal.
A briga com o Judiciário é mais recente. E tem tido alguns lances lamentáveis. O fato de o STF haver considerado inconstitucionais decisões do Executivo em relação aos inativos do serviço público foi apenas um entre tantos desentendimentos. Criou-se uma situação realmente difícil, mas é certo que o Judiciário está cumprindo sua missão. Até mesmo a advertência, diante da iniciativa visando alterar a Constituição para possibilitar a cobrança aos inativos, é justa. De fato, como responsável pela Constituição e pela Justiça, o STF está correto quando adverte sobre um instituto de vital importância: o direito adquirido. Por mais que pareça abusivo, representa uma garantia para todos os cidadãos que, de outro modo, podem ser atingidos por mudanças casuísticas da lei, ao arbítrio do interesse de alguém, no Legislativo ou no Executivo.
De qualquer modo, o que precisa ser preservado é a ‘‘independência dos Poderes’’, levando-se também em conta a harmonia que precisa reinar entre eles. Uma troca de ofensas envolvendo os presidentes do STF e do Congresso não ajuda em nada na preservação da própria democracia, que não pode ser vitimada pelas diatribes de quem quer que seja.

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