Às vésperas do anúncio do pacote de segunda-feira, entre os muitos boatos e especulações que surgiram havia a informação sobre aumento na alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para o limite máximo permitido em lei. Curiosamente, porém, entre as 51 medidas anunciadas não figurava nenhuma relacionada com a CPMF. Mas a decisão que o Executivo não quis (ou não pode) propor, surge agora como idéia do próprio Congresso: em vez do aumento nas alíquotas do Imposto de Renda sobre pessoas físicas, seria autorizada a elevação na alíquota da CPMF, de 0,20 para 0,25%. A diferença não iria para a destinação original, a saúde, mas para o Tesouro.
Interpelado a respeito, o presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu não se posicionar de modo preciso. Foi enfático ao reafirmar que o objetivo do pacote era o de obter R$ 20 bilhões para manter o plano de estabilização. O que deixou implícito é que se a troca do aumento no IR pela majoração da CPMF resultar nos mesmos recursos previstos pela equipe econômica, não pretenderá criar nenhum obstáculo à troca. Na verdade, esta espécie de negociação deve é ter agradado ao presidente, não apenas porque dividirá com o Congresso parte do ônus relativo ao aumento tributário que a idéia contempla, mas também porque se a idéia é do Legislativo, então não haverá maiores problemas para sua aprovação. E não se pode esquecer que a mudança na alíquota do IR já havia provocado muitas reações negativas no próprio Congresso.
Toda esta articulação chega a parecer um tanto maquiavélica. De fato, o Executivo teria dificuldades em mexer com a CPMF, principalmente se viesse a propor outra destinação para os recursos arrecadados pela Contribuição. Preferiu, então, mexer em algo mais simples, o Imposto de Renda. Como agora parte do próprio Legislativo a idéia de cobrar mais CPMF e desviar os recursos para o Tesouro, fica tudo do jeito que o Executivo mais apreciaria. Com o detalhe que todos vão poder posar de protetores da classe média, que seria a mais penalizada com a alta no IR. Embora, naturalmente, a CPMF também acabe incidindo sobre as classes média e alta já que os pobres não têm mesmo quase nenhuma movimentação financeira.
Fica assim tudo muito bem para os propósitos do governo. Até mesmo a população, ou pelo menos a parcela que seria mais diretamente prejudicada pela alta no Imposto de Renda, os assalariados, que não escapam de jeito nenhum, acabará apoiando a idéia. E fica então a CPMF como maior vilã, com uma agravante que poucos parecem perceber: cada vez mais a letra P, da sigla, dá a impressão de estar mudando. Isto é, ao invés de Provisória, vai se tornando cada vez mais Permanente. Assim como a elevação do Imposto de Renda, conforme o pacote, teria prazo certo (dois anos de vigência), a CPMF foi criada com período certo para vigorar. Mas já se trata de prorrogá-la e houve, recentemente, esforço para torná-la permanente. A partir do momento em que passar a gerar recursos diretamente para o Tesouro, vai se tornar ainda mais atrativa para o governo.
Com tudo isto, também se perde de vista o fato de que com o novo pacote, aumenta a carga tributária sobre a população de modo geral. O Brasil já é, entre os países do Mercosul, aquele que mais cobra do seu povo. É um peso a mais para a população, que apenas espera que seus governantes saibam o que estão fazendo.

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