O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Michel Camdessus, afirmou, em discurso lido na abertura da 3ª Reunião Plenária do Ciclo de Montevidéu, realizada ontem, que é necessário fazer uma ampla reforma no Poder Judiciário como parte da segunda geração de reformas dos países que já implementaram políticas de reestruturação macroeconômica. A reforma do Poder Judiciário, conforme Camdessus, é importante para criar o clima empresarial necessário aos investimentos e para promover uma redução mais rápida da pobreza e da desigualdade.
Camdessus disse que o Fundo tem aconselhado os países em processo de reestruturação macroeconômica a ampliar os investimentos nas áreas de educação e saúde. ‘‘Os dados empíricos respaldam a opinião de que o acesso universal aos serviços básicos de educação e saúde conduzem a uma melhoria do bem-estar dos pobres e, em termos mais genéricos, ao crescimento econômico’’.
As recomendações e/ou sugestões do FMI não têm sido recebidas com muita satisfação na maioria dos países. O Brasil já viveu uma fase de rejeição ao FMI, por exigências em matéria de política econômica que os governos locais não poderiam cumprir e renderam diversas bandeiras à oposição nacionalista. Mesmo que se possa concordar com determinadas teses, os remédios do FMI são sempre amargos e recessivos para os casos de inflação galopante associada com estouros orçamentários crônicos.
Mas os tempos mudaram. Embora nem todas as exigências do FMI sejam aceitas sem reservas, é fora de dúvida que algumas recomendações e sugestões têm-se mostrado inteligentes e oportunas. É o caso destas colocações do diretor-gerente do Fundo em Montevidéu. A necessidade de ampla reforma do Poder Judiciário surge como a sequência natural do processo mais amplo de reformas econômicas. Elas conduzem inevitavelmente a outras reformas - no ensino, no campo, nos sistemas alfandegário e portuário etc. O Judiciário, por sua vital importância para a administração do direito e da cidadania, não pode ficar de fora.
Esta percepção pode ser sentida no Brasil, diante das reformas estruturais que vêm sendo encaminhadas e que, no momento, atingem mais as áreas ligadas ao Executivo. Mas o tripé Executivo-Legislativo-Judiciciário que sustenta a democracia precisa que todas as suas áreas tenham estrutura que possibilite o mesmo dinamismo e eficiência implantados em qualquer uma de suas partes.
A outra sugestão de Camdessus, para que se aumentem os investimentos em saúde e educação, visando à redução mais rápida da pobreza e da desigualdade, antes de parecer intromissão em assuntos alheios deveria estar no cerne das preocupações de todos os governos. Ela é um claro sinal de que o FMI está mudando.
Antes, o FMI se preocupava somente com a situação econômica, pouco se importando com as consequências sociais das medidas que os governos deveriam tomar para sair do buraco. O raciocínio é mais ou menos este: se os países vão mal, é porque seus governos são perdulários e geram inflação; e se isto perdura, é porque o povo não quer mudar a situação. Ao pé da letra, por seu próprio estatuto, o Fundo só existe para ter preocupação econômica e ser implacável. A sugestão de Camdessus revela que o órgão adquiriu uma visão mais abrangente.
O bem-estar do povo, a redução da miséria, a qualidade de vida da população passam a ser também importantes. É uma idéia que não pode ser atacada, ainda que partindo do tão criticado e contestado Fundo Monetário Internacional.

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